Vereadores garantem pagamento antecipado do Edital das Artes

15/04/2020 - Silmara Cavalcante

Autorização do uso de R$ 4 milhões destinado ao Edital das Artes, para garantir o auxílio emergencial aos profissionais do setor da cultura impedidos de trabalhar em razão da situação de calamidade pública.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou hoje (15), em regime de urgência, o projeto de lei n° 0116/20 que autoriza o pagamento antecipado de R$ 4 milhões destinado ao Edital das Artes deste ano, para serem utilizados em ações imediatas que promovam auxílio emergencial aos profissionais do setor cultural que tenham sofrido prejuízos econômicos causados pela situação de calamidade pública. O projeto é de autoria do Governo Municipal e acolhe a iniciativa do vereador Esio Feitosa (PSB) por meio do requerimento n° 1.568/2020. A matéria foi aprovada por 35 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Odécio Carneiro (SD).

A proposta atende todo o setor cultural de Fortaleza, de qualquer linguagem, que declare situação de prejuízo econômico significativo causado pela pandemia. “A intenção é contemplar às atividades culturais a cargo de trabalhadores mais vulneráveis, como também daqueles que, transversalmente, se encontrem paralisados pela situação, a exemplo de auxiliares de som, luz, técnicos, músicos que tocam em bares, artistas do circo, teatro etc”, disse o prefeito Roberto Cláudio em mensagem prefeitura.

Emenda

O projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que foi construída por meio de dialogo entre os parlamentares e a liderança do Executivo. O dispositivo altera o projeto de lei n° 0116/20, garantindo a utilização de todo o recurso do Edital das Artes e não apenas parte dele. A mudança ocorreu na redação da matéria, no art. 7°- A.

Encaminhamento das bancadas

O vereador Esio Feitosa agradeceu todas as palavras de reconhecimento de seus colegas vereadores em relação à iniciativa e parabenizou o prefeito por ter concedido todo apoio nesse momento aos artistas, demonstrando que importância que a cultura tem. O parlamentar também ressaltou a sensibilidade do presidente Antônio Henrique (PDT), de colocar a matéria em votação com tanta celeridade.

O petista Guilherme Sampaio reforçou o trabalho de diálogo entre os parlamentares na construção da proposta e o consenso com a emenda ao projeto. O momento, como destacou o parlamentar, é de unidade no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Evaldo lima lembrou que a edição do Edital das Artes está completando 14 anos. O vereador afirmou que nesse tempo, a politica pública de cultura avançou bastante e que essa iniciativa irá atender a todos os profissionais.

O vereador Eron e Adail Junior, também parabenizaram o Executivo e o Esio pela iniciativa, destacando a competência do prefeito Roberto Cláudio em administrar a Cidade.

O vereador de oposição, Márcio Martins, também elogiou a administração municipal pela proposta. O vereador só lamentou que a contribuição poderia ter sido estendida a outros segmentos da cadeia artística, como os artistas circenses itinerantes. “Nós estamos num momento de muita preocupação, inclusive com gastos públicos. Sabemos que o lençol é curto e temos que economizar. O artista também paga contas e por muitas vezes sobrevive da arte […] Prefeito nessa hora merece sim o meu elogio por ter enviado o Edital das Artes antecipado. Ele (prefeito) encontrou uma forma de subsidiar, ajudar, amparar e acolher esses artistas que estão necessitando pagar as suas contas”, ressaltou.

O vereador Benigno Júnior retratou a importância da cultura para Fortaleza. Ele afirma que essa é uma conquista de uma cadeia produtiva que envolve trabalhadores impedidos de trabalhar neste momento.

O líder do PSDB, Plácido Filho agradeceu ao prefeito e ao Legislativo pelo apoio e destacou que a cultura não pode ser invisível. “Isso é investimento, não é despesa”.

O vereador Sargento Reginauro parabenizou o vereador Esio e a Prefeitura pela iniciativa, mas concluiu que outras categorias poderiam ser contempladas.

Já o vereador Elpídio Nogueira, lembrando que a Câmara Municipal tem dois vereadores que são ex-secretários de Cultura, reforçou o carinho com que todos os parlamentares tiveram em apreciar essa matéria.

Mudança na Lei

Para que a proposta possa ser efetivada, de antecipação do recurso, foi necessário alterar a Lei n° 10.432, de 22 de dezembro de 2015, que institui o Edital das Artes de Fortaleza.