Os vereadores de Fortaleza aprovaram em discussão única, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2020 de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), enviada à Casa em regime de urgência. O PLO tem como finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.345 525,69 (Setenta milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), oriundos do Fundo da União, incluído ao Plano Plurianual 2018-2020.

O valor será utilizado em favor do Fundo Municipal de Saúde (FMS-AC) e do Instituto Dr. José Frota (IJF) em despesas que envolvem o enfrentamento de emergência de saúde decorrente do novo coronavírus.

Vale ressaltar que para atender o Programa, os R$ 70.345.525,69 são provenientes dos repasses de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS vindos do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, feitos pelo Ministério da Saúde para financiar o enfrentamento ao COVID-19.

O crédito adicional será alocado junto ao Programa 2020 – Enfrentamento de Emergência de Saúde decorrente do coronavírus e da ação orçamentária -, que atenderá às despesas referentes ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde compreendidos pela atenção básica, vigilância, média e alta complexidade, bem como aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, aquisição de equipamentos, contratação de serviços de saúde, contratação temporária de pessoal, gratificação ou incentivos sazonais, divulgação de informações à população, além de outras despesas necessárias para o combate ao coronavírus.

O líder do governo, vereador Esio Feitosa (PSB), reforçou que o empenho na área da saúde na gestão do prefeito Roberto Cláudio já vem sendo implementado com a realização de concursos públicos na cidade de Fortaleza. De acordo com o parlamentar, foram quase 2 mil profissionais na área da saúde. “Todos nós temos acompanhado as notícias da Prefeitura Municipal de Fortaleza, já tomamos conhecimento que o prefeito convocará todos os profissionais do cadastro de reserva que sejam necessários para o combate ao coronavírus. O prefeito desde o início de sua gestão tem procurado fortalecer o quadro de carreiras de Fortaleza. Todos nós sabemos das dezenas de concursos já realizados para diversas áreas como educação, saúde, mobilidade. Só na saúde foram contratados quase 2 mil profissionais, portanto é um compromisso com os que foram aprovados e convocados”, disse.

A votação da matéria recebeu 33 votos favoráveis e 3 contrários.

No segundo momento, foram colocadas em votação as emendas: 004/20 (aditiva) e 005/20 (modificativa) apresentadas pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que, na votação, receberam a mesma quantidade de votos sendo aprovadas com 33 votos sim e 3 não.

Para discussão, o vereador Dr. Eron Moreira (PDT) dedicou a aprovação das emendas a todos os profissionais da saúde que trabalham na linha de frente em hospitais, assim como os agentes de endemias e ACS. “Estes profissionais estão a luta de frente. Eu como médico e funcionário da Prefeitura, quando vi esse projeto logo me preocupei em inserir uma emenda de bancada, pois sei da importância dos EPI´s destinados aos profissionais de saúde como da área administrativa. Quero louvar a iniciativa por dar o mínimo de atenção que esses profissionais merecem. Reforço que estamos doando também parte dos nossos honorários para a compra de Equipamentos de Proteção Individual aos profissionais quem merecem nosso respeito”, corroborou Eron.

Adail Júnior (PDT) também utilizou a palavra para enaltecer a atitude e empenho do vereador Dr. Eron Moreira quando colocou a emenda em nome de toda a Comissão, contemplando todos os 43 vereadores. “Tenho respeito, apoio e aprovo todas as emendas apresentadas por comissão. A iniciativa partiu do vereador Eron Moreira com a destinação de verbas para a compra de EPIs. O meu objetivo é pelo reconhecimento e humildade do parlamentar em contemplar todos os vereadores na emenda”, frisou.

O vereador Plácido Filho (PSDB) também parabenizou a iniciativa da CMFor com a colaboração da maioria dos vereadores na compra de cestas básicas e agora de EPIs. “O material ´de proteção individual será disponibilizado a todos. São profissionais importantes, pois o médico não trabalha sozinho e vai ser feito a compra para toda a equipe”, enalteceu Plácido.