Teve início ontem, 6, e segue até 17 de abril o período para solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. A abertura da etapa mostra a manutenção do calendário de execução do exame pré-definido para este ano, mesmo diante de um cenário de aulas presenciais canceladas devido ao isolamento social provocado pelo enfrentamento ao coronavírus. A medida preocupa parlamentares e acende debates.

A vereadora Larissa Gaspar (PT) considera a manutenção do calendário do Enem “um absurdo” e “uma irresponsabilidade” por parte do Governo Federal. Neste sentido, ela disse já estar em curso uma iniciativa do deputado federal Idilvan Alencar (PDT) que, por meio de uma ação popular, solicita a prorrogação de todos os prazos do calendário de provas.

Segundo a parlamentar, aulas preparatórias online, além de não substituírem as presenciais, demandam acesso à Internet e suportes como computadores, notebooks e smartphones. Por isso, ela disse, não chegam a todos que pretendem se candidatar ao exame. “Existe um prejuízo muito grande, sobretudo, para os alunos da rede pública, que são pessoas que têm uma renda menor e que muitas delas vivenciam situações de vulnerabilidade”, ressaltou Larissa.

O vereador Evaldo Lima (PCdoB) reforça a necessidade de adiamento dos exames deste ano. Ele concorda com Larissa e diz que “a manutenção do cronograma do Enem representa, neste momento, um movimento de desrespeito e irresponsabilidade”. Além disso, o parlamentar argumenta que famílias com estruturas financeiras prejudicadas pela pandemia de Covid-19 têm, hoje, que lutar por necessidades mais básicas e urgentes.

Sobre a isenção do valor da inscrição para o Enem, Larissa Gaspar disse que, neste momento, é fundamental que as famílias de baixa renda sejam isentas de taxas. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelas provas, até a manhã desta terça-feira, 669,4 mil solicitações de isenção haviam sido registradas.

As inscrições para o Enem 2020, se seguirem o calendário normal, abrem no dia 11 de maio e seguem até o dia 22 do mesmo mês. As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 1º e 8 de novembro.

Quem tem direito à isenção?

Quem cursar a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;
Quem tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
Quem declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Para tirar mais dúvidas sobre o Enem 2020, acesse: http://portal.inep.gov.br/

Reportagem: Luana Severo

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