A partir de hoje em todo o Brasil, aproximadamente 20 milhões de trabalhadores informais e formais não inscritos em programas sociais – Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa-Família – poderão baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (para aparelhos Android no Play Story e para aparelhos Iphone no App Store) e se cadastrarem para receber o benefício de R$ 600, oferecido pelo Governo Federal. A medida visa combater os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

Como acessar o sistema de cadastro:

1. Fazendo inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/
2. Baixando o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
3. Baixando o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

O benefício será concedido para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O valor será distribuído durante os meses de abril, maio e junho e poderá ser prorrogado pelo Executivo. Após o registro feito e aprovado, o trabalhador poderá receber o benefício em até 48 horas. Nos próprios aplicativos e site, será verificado se o solicitante possui todos os requisitos para pedir o auxílio emergencial.

Veja os requisitos para receber o auxílio:

• Ter mais de 18 anos;
• Não ter emprego formal;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou participar de programa de transferência de renda federal (exceto pelo Bolsa Família);
• Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou, no total, de até três salários mínimos;
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Atenção: o benefício pode ser concedido até dois membros da mesma família. No caso de mulheres que sejam chefes de famílias, elas poderão receber o benefício em dobro, com R$ 1,2 mil mensais.

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Lembrando que o benefício será depositado em contas poupança digitais e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Para quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Como será o pagamento

A previsão é de que recebam os valores, os trabalhadores que têm conta poupança na Caixa e conta corrente no Banco do Brasil e estavam cadastrados no CadÚnico até o dia 20 de março. Para esses, a estimativa é que os pagamentos sejam feitos a partir de quinta-feira (9).

Quem tem conta em outros bancos receberá o crédito em conta em um momento posterior, evitando dessa forma uma ida às agências em um momento de quarentena declarada em diversos estados e cidades.

A 1° parcela do crédito deve ser feita por volta do dia 14 de abril, para a maioria dos trabalhadores elegíveis, quando serão disponibilizadas as contas digitais.

A exceção é o pagamento aos beneficiários do Bolsa-Família, que seguirá o calendário normal, a partir do dia 16 de abril.

Trabalhadores informais que não estavam cadastrados no CadÚnico também podem demorar um pouco mais para receber a primeira parcela do benefício, já que será necessário que o governo realize uma checagem para ver se o trabalhador se enquadra na medida.

Para eles, o pagamento pode demorar mais cinco dias úteis a partir do dia 14 de abril. Ou seja, esses trabalhadores poderão receber o benefício apenas no dia 21 de abril.

A 2° parcela será feita entre 27 a 30 de abril a todos os trabalhadores.

Já do dia 26 a 29 de maio será paga a 3° parcela também para todos os elegíveis. Ou seja, o objetivo é que sejam feitos os três pagamentos previstos na medida nos próximos 45 dias.