Para atender aos microempreendedores individuais (MEIs) que têm enfrentado dificuldades financeiras para se manter neste período de isolamento social provocado pelo enfrentamento ao novo coronavírus, a Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da Sala do Empreendedor, oferece consultoria gratuita por telefone e e-mail aos trabalhadores. Os profissionais da Sala estão disponíveis para suporte aos MEIs de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17 horas.

O setor, que compõe a Central da Cidadania da CMFor, mantém tira-dúvidas sobre boletos de pagamento, parcelamento de dívidas, declaração anual do MEI, alteração de dados e baixa da empresa. Contudo, tendo em vista as especificidades do momento de calamidade pública e as medidas adotadas pelo Governo Federal para minimizar os impactos financeiros para os microempreendedores individuais, a Sala também presta orientações sobre adiamento de prazos para pagamentos e declarações e sobre o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos prejudicados pela pandemia de Covid-19.

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Segundo o Governo Federal, a prorrogação dos prazos para pagamentos e declarações objetiva garantir ao MEI a utilização do dinheiro dos tributos, neste momento, para outros fins. Sendo assim, boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com vencimento original em abril, maio e junho de 2020 passam, respectivamente, para vencimento em outubro, novembro e dezembro deste mesmo ano. Já o pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, cujo prazo é de janeiro a maio, foi prorrogado para o próximo 30 de junho.

Já a respeito do benefício mensal (por três meses, somente, podendo ser prorrogado) de R$ 600 para os autônomos e informais prejudicados pela pandemia, a Sala esclarece que, para ter acesso, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, cinco requisitos: ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, que não seja o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

Além disso, para receber o auxílio, também é preciso cumprir uma das seguintes condições: ser MEI; ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social; ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico e ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020. Mulheres que chefiam famílias podem ter direito a duas cotas.

A Sala do Empreendedor também estimula que, para garantir renda, costureiros e microempreendedores participem do edital da Prefeitura de Fortaleza que visa comprar máscaras de tecido para distribuir entre servidores públicos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Funcionamento da Sala do Empreendedor

Telefone: 3444-8444
E-mail: sala.empreendedor@cmfor.ce.gov.br
Horário de Atendimento: 8h às 17 horas (segunda-feira a sexta-feira)

Reportagem: Luana Severo

Foto: Érika Fonseca