Pagamento do Auxílio Emergencial inicia dia 16 para beneficiários do Bolsa Família

06/04/2020 - Câmara Municipal de Fortaleza

O Governo Federal deve definir o cronograma de liberação do Auxilio Emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 para trabalhadores impactados pela crise do Coronavírus nesta semana.

Os pagamentos do Auxilio Emergencial do Governo Federal, em meio a crise da Pandemia do Coronavírus, devem começar no dia 16 de abril para os beneficiários do Bolsa Família. Os demais grupos devem receber posteriormente. Terão direito ao benefício os trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs). O valor será pago por três meses, mas poderá ser prorrogado.

O calendário de pagamento, segundo o Ministério da Cidadania, deverá ser aplicado aos moldes do saque-imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para esta terça-feira (7), está previsto o lançamento de um aplicativo para cadastro dos trabalhadores que estão aptos para receber o benefício, mas não estão inscritos no Cadastro Único.  O pagamento poderá ser recebido através do Banco do Brasil, Caixa, lotéricas, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, a partir de uma conta-poupança digital. Para o recebimento, não haverá qualquer tipo de tarifa, ou necessidade de apresentação de documentos.

Para receber o benefício de R$ 600 os requisitos são os seguintes: ser maior de 18 anos; sem acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais; sem carteira assinada e que preenche uma das seguintes condições: microempreendedor individual, contribuinte do Regime Geral da Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal; ter contrato de trabalho intermitente inativo; ter renda familiar inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); não ter recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável em 2019 e ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 no CadÚnico. Já o benefício de R$ 1.200 será garantido para mulheres chefe de família sem companheiro.

Para saber se está cadastrado CadÚnico, o cidadão pode acessar o aplicativo para celular disponibilizado pelo Ministério da Cidadania – Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas Android e Apple. A mesma consulta pode ser acessada também na internet.

Auxilio para quem precisa

O vereador Dr. Porto destacou que esse benefício é destinado para muitas famílias que estão passando necessidade e já vinham vivendo na informalidade. Ele conclama a população que somente faça o cadastro para receber o auxilio se realmente estiver enquadrado nos critérios estabelecidos pelo Governo e que estejam passando por dificuldades financeiras. “O grande temor é a dificuldade de saber quais declarações são verdadeiras ou não. É importante neste momento que as pessoas demonstrem solidariedade e honestidade, deixando o beneficio para quem realmente necessita. O importante agora é salvar vidas. Esse cadastro pode até mesmo ser utilizado no futuro, para que o governo possa olhar para a informalidade e auxiliar as pessoas que vivem em constante necessidade. Que cada um faça sua parte”, enfatizou.

Foto: divulgação