A Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) continua realizando a barreira sanitária no Aeroporto de Fortaleza, para identificar casos de Covid-19 em passageiros de voos nacionais e internacionais, principalmente, os oriundos de locais onde a pandemia está mais severa. O trabalho é realizado por uma equipe composta por oito profissionais da Vigilância Sanitária do Estado, sendo quatro por turno de 12 horas. As equipes realizam atividades educativas e fazem a medição de temperatura corpórea dos passageiros de voos nacionais e internacionais.

De acordo com a Sesa, os casos considerados suspeitos são aqueles que apresentam temperatura acima de 37,8° e/ou sinais de síndrome gripal. A equipe também identifica se o passageiro manteve contato com pessoas infectadas ou apresenta algum sinal clínico. Durante o atendimento, são repassadas informações sobre os sintomas, dicas de prevenção à Covid-19 e informações sobre onde procurar assistência médica.  A depender da gravidade dos sintomas, o paciente pode ser encaminhado para quarentena domiciliar ou para atendimento hospitalar.

Esse trabalho da Vigilância Sanitária do Estado esteve ameaçado por um recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que alegava incompetência do Governo do Ceará para realizar os procedimentos. Na última terça-feira (31), a Justiça Federal negou recurso da Agência, considerando o serviço essencial diante do atual quadro de pandemia pelo Covid-19.

O governador Camilo Santana comemorou a decisão da Justiça pelas redes sociais, afirmando que o recurso da Anvisa é inexplicável num momento gravíssimo de pandemia do Coronavírus. Na sentença, o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5) manteve a determinação do juiz Ricardo Ribeiro Campos, da 34ª Vara da Justiça Federal no Ceará, do dia 21 de março, que autorizou a barreira sanitária e inspeção de passageiros em todos os voos nacionais e internacionais do Aeroporto de Fortaleza pelo Governo do Estado.

Na terça-feira, o TRF derrubou a tentativa da Anvisa de barrar a inspeção sanitária. A Agência argumentava a ausência de competência dos Estados para atuação em áreas de portos, aeroportos e fronteiras e que a ação do Estado poderia ocasionar risco de aumento de aglomeração e de contágio. A alegações não foram aceitas pelo desembargador Fernando Braga Damasceno. Segundo ele, não há como comprovar que a permanência dos agentes de vigilância sanitária do Estado do Ceará no saguão de desembarque do aeroporto de Fortaleza incrementaria risco de dano numa proporção maior que o benefício que traria. Em caso de descumprimento foi estabelecida multa de R$ 500 mil para a Agência.

Foto: Arquivo pessoal/ Camilo Santana