Em função das restrições no combate à pandemia do Covid-19, os impactos econômicos nas atividades empreendedoras no país refletem diretamente nas ações do Governo Federal. Dentre as medidas do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estão a prorrogação dos prazos de pagamento dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI).

As medidas irão beneficiar 4,9 milhões de micro e pequenas empresas declarantes do Simples Nacional, bem como 9,8 milhões de Microempreendedores Individuais. (Dados: Sebrae)

Confira os novos prazos de pagamento das DAS para empresas optantes do Simples:

>>O DAS de Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
>>O DAS de Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
>>O DAS de Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Microempreendedores Individuais

Prevista todo ano para 31 de maio, a declaração é uma das obrigações do MEI, declarando o valor do faturamento bruto anual. Com a prorrogação o prazo os empreendedores terão até o dia 30 de junho para enviar as informações ao Simples.

Além das medidas acima citadas, o MEI terá direito ao auxílio emergencial do governo durante três meses, estimado no valor de R$600,00 por pessoa, ou R$ 1.200,00 em caso de mães responsáveis pelo sustento da da família.

O benefício já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, e aguarda o processo de cruzamento de dados para a concessão do auxílio. A promessa é que a renda básica emergencial comece a ser paga aos trabalhadores informais a partir do dia 10 de abril para quem está no Cadastro Único (CadÚnico), e a partir do dia 16 para os demais empreendedores.

A Cláutenes Souza da Cunha trabalha com artigos em couro e é uma das microempreendedoras orientadas pela Sala do Empreendedor da Câmara Municipal de Fortaleza. Ela falou da expectativa em receber o auxílio do governo já que as vendas caíram durante o isolamento social decretado para o combate ao coronavírus.

“O governo abriu as portas pra gente se formalizar, nada mais justo que ele nos ampare também em um momento de crise econômica. O valor vai ajudar muita gente, principalmente as pessoas que dependem do seu pequeno negócio para comprar comida para a família. Não queremos fugir da luta, mas como MEI precisamos nos sentir resguardados pelo governo”, disse.

Funcionamento: A Sala do Empreendedor, um dos setores da Central da Cidadania na Câmara Municipal de Fortaleza, continua dando assistência durante o isolamento social. Os empreendedores podem entrar em contato através do e-mail sala.empreendedor@cmfor.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3444-8444.

Confira o vídeo enviado pela Coordenadora da Sala do Empreendedor, Edna Lima, sobre o funcionamento do departamento

Fotos: Érika Fonseca