Num contexto de isolamento social e de prejuízos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19, motoristas de transporte por aplicativo apresentaram demandas consideradas urgentes pela categoria à Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus na tarde desta quarta-feira (1º). A reunião virtual contou com a participação de representante da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

O encontro foi mediado pelo vereador Eron Moreira (PDT), que integra a Frente Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza responsável por monitorar as medidas emergenciais para o controle da Covid-19 e buscar alternativas para questões provocadas pelo isolamento social.

Os motoristas propuseram ao Executivo Municipal suspender, neste ano, a cobrança das taxas de vistorias dos veículos (podendo cobrar, sem acréscimos, somente em 2021); prorrogar por 90 dias o pagamento das taxas cobradas por órgãos de trânsito municipais (já atrasadas e que estejam para vencer) e disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) como máscaras, luvas e álcool.

Presente à reunião desta quarta-feira, o presidente da Associação dos Motoristas Privados de Transporte Individual de Passageiros (Ampip), Antônio Evangelista, justificou as demandas alegando que, mesmo daqui a alguns meses, quando a pandemia for controlada e o cotidiano voltar à estabilidade, os motoristas vão estar, ainda, em recuperação financeira, não podendo, portanto, arcar com as taxas cobradas. “Vamos estar endividados”, alegou.

Antônio Ferreira Silva, presidente da Etufor, adiantou que, desde o início do isolamento, a Prefeitura já suspendeu provisoriamente as vistorias dos veículos de transporte privado por aplicativo. Disse, também, que o órgão estuda, agora, “um novo calendário”, e que deve levar essas demandas para discussão no Conselho de Administração da Etufor — no máximo, até o fim da próxima semana. Já a respeito das taxas cobradas pelos órgãos de trânsito, Ferreira recomendou encaminhar a pauta para a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

No que diz respeito à disponibilização de materiais de higiene e de proteção pessoal e dos veículos como máscaras, luvas, álcool comum e álcool em gel, Evangelista argumentou que, neste momento, em que se estima que a atividade dos motoristas de transporte por aplicativo na Capital teve perda econômica em torno de 90%, “é inviável ter esses gastos”.

Como possibilidade de solução para o problema, a Frente Parlamentar sugeriu destinar parte da outorga onerosa — contrapartida dada pelas empresas que intermediam o serviço de transporte pelo uso intensivo do viário urbano — à compra dos insumos para os profissionais. Ferreira, da Etufor, assegurou que essa proposta também deve ser levada para o setor jurídico e para o conselho administrativo do órgão. Para Dr. Eron, essa é uma forma de contemplar as “justas demandas da categoria” dentro do que a lei prevê.

A Frente Parlamentar e os motoristas de transporte por aplicativo definiram que a categoria deverá criar uma campanha de apoio humanitário institucional para arrecadar e distribuir cestas básicas para os profissionais que não têm reservas ou outra fonte de renda. Ao todo, segundo Evangelista, são cerca de 25 mil motoristas regulamentados.

Ferreira compartilhou que o sistema de transporte urbano municipal tem sofrido perdas significativas desde o início do isolamento social decretado para o enfrentamento ao coronavírus. Segundo ele, comparando a média da demanda de passageiros de ônibus em dia útil normal com a média da demanda em dia útil durante a pandemia, houve uma queda de 85%. Por causa disso, o gestor reconheceu que a diminuição da circulação de pessoas nas ruas tem impacto ainda maior para os trabalhadores autônomos que atuam com transporte privado por aplicativo.

Saiba quais são as reivindicações dos motoristas por aplicativo:

• Que a Prefeitura suspenda este ano de 2020 o valor cobrado nas vistorias de veículos de motoristas de aplicativos de mobilidade urbana da Lei 10751/2018 e seu decreto, voltando a ser cobrado no ano de 2021 de acordo com decreto municipal da Lei 10751/2018 do município de Fortaleza, sem nenhum acréscimo;
• Que a Prefeitura, juntamente com o Governo do Estado e as empresas de transporte por aplicativos, possam viabilizar a distribuição de álcool em gel para os motoristas por aplicativos, principalmente nas regiões de maiores ocorrências da proliferação da Covid-19, e que o Município e o Estado cobrem das empresas de aplicativos a participação do repasse do material de higiene de acordo com a orientação da Secretaria da Saúde, tais como máscaras, luvas, álcool em gel;
• Que a Prefeitura prorrogue pelo prazo de 90 dias o pagamento de taxas cobradas pelos órgãos de trânsito municipais, já atrasadas e que estejam para vencer, dentro desse período de crise que enfrentamos.

Veja trecho da Lei Nº 10751/2018 que trata da outorga onerosa:

Artigo 8º. Será cobrado o Preço Público de 2% do valor total de cada viagem realizada por meio de Plataforma Digital de Transporte.

Parágrafo 2º. O Preço Público da outorga poderá ser alterado como instrumento regulatório destinado a controlar a utilização do espaço público e a ordenar a exploração adicional do viário urbano, de acordo com a política de mobilidade e outras políticas de interesse municipal.

Reportagem: Luana Severo