Vereadores aprovam decreto de estado de calamidade pública em Fortaleza

31/03/2020 - Ana Clara Cabral

Em sessão extraordinária virtual realizada nesta terça (31), os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram a mensagem prefeitural nº 06/2020, que reconhece para fins do disposto no art. 65, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Fortaleza. O decreto é previso pela Lei de Responsabilidade […]

Em sessão extraordinária virtual realizada nesta terça (31), os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram a mensagem prefeitural nº 06/2020, que reconhece para fins do disposto no art. 65, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Fortaleza.

O decreto é previso pela Lei de Responsabilidade Fiscal e permite que o Poder Executivo tome decisões excepcionais que garantam ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Além disso, dispensa do atingimento das metas fiscais e da limitação de empenho prevista para o ano de 2020, fica garantida a suspensão da contagem dos prazos para ajustes das despesas de pessoal e limites de endividamento.

A sessão aconteceu virtualmente seguindo as orientações de isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além das decisões a nível estadual e municipal sobre a quarentena durante a pandemia do Covid-19. “Estamos cumprindo com as nossas obrigações e vamos continuar trabalhando e acompanhando de perto as ações do Governo Municipal”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT).

16.12.2019

O presidente declarou que a atitude da Prefeitura de enviar a mensagem para o Legislativo Municipal reforça um trabalho conjunto que vem sendo realizado pelas autoridades no Estado. Destacando o compromisso dos vereadores diante da situação enfrentada pelo fortalezense, o parlamentar atentou para o trabalho de acompanhamento das ações da Prefeitura de Fortaleza.

Como informou o presidente Antônio Henrique, o decreto de calamidade pública ainda será apreciado pela Assembleia Legislativa do Ceará, instituição que oficialmente aprovará a o decreto do Executivo.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) falou da importância da Câmara Municipal se posicionar diante do desafio que cidade enfrenta. “Somos um Poder autônomo e precisamos assinar embaixo no Decreto de calamidade. A população precisa de seus representantes nesse momento. Precisamos, como vereadores, dar condições ao governo de agir rápido”, afirmou, após criticar a postura do presidente Bolsonaro diante da pandemia.

O líder do governo na Casa, vereador Esio Feitosa (PDT), também pediu bom senso na tramitação da mensagem por se tratar de uma matéria que decreta o estado de emergência na saúde da cidade. “É hora de mostrar a humanidade, fazer o que estiver ao nosso alcance pelo bem da população”.

Mesmo diante das ponderações sobre a matéria vereadores da bancada do PROS se abstiveram da votação: “matéria redundante, não deveria nem ter vindo para a Câmara”, justificou Márcio Martins (PROS), líder da bancada.

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