Vereadores aprovam medidas emergenciais diante da epidemia de Covid-19 na Capital

31/03/2020 - Anna Regadas

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em redação final o projeto de Lei 104/2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que dispensa a licitação para compra de equipamentos na área de saúde, durante a pandemia do coronavírus. Conforme a matéria, apreciada em regime de urgência em sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (30), a dispensa fica […]

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em redação final o projeto de Lei 104/2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que dispensa a licitação para compra de equipamentos na área de saúde, durante a pandemia do coronavírus. Conforme a matéria, apreciada em regime de urgência em sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (30), a dispensa fica restrita exclusivamente ao período de emergência em saúde, só podendo se prestar à contratação de bens e/ou serviços necessários ao enfrentamento da pandemia.

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Entre os materiais que podem ser adquiridos pelo Executivo estão: equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os profissionais de saúde que trabalham na linha de frente das ações de combate; material e insumos para hospitais; e mais unidades de saúde do Município indispensáveis ao tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Na mensagem, Roberto Cláudio destacou que, no momento de excepcional gravidade, faz-se necessário a adoção de certos procedimentos e contratações de forma célere. O gestor citou a Lei Federal nº 13.979/2020, que prevê, entre outras medidas emergenciais, normas que garantam a dispensa de licitação para compras de insumos e contratações de serviços que são necessários no enfrentamento à pandemia.

Dessa forma, a iniciativa autoriza que as contratações públicas destinadas ao atendimento da área de saúde pública em Fortaleza poderão ser realizadas sem licitação, de modo excepcional, durante o estado de emergência decretado pelo Executivo. Tais contratações vão obedecer os preceitos constitucionais e de interesse público, da eficiência, moralidade, publicidade, isonomia e transparência.

Trâmite

Inicialmente, os vereadores apreciaram o regime de urgência do projeto, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida a matéria foi encaminhada à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. Em reunião virtual, o colegiado aprovou o parecer favorável à matéria e apresentou duas emendas, uma aditiva (001/2020) e outra modificativa (002/2020).

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Na emenda aditiva, os parlamentares acrescentaram artigos ao PLO n° 104/2020, que garantem a compra emergencial de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade e aquisição de bens e serviços para atender assistência social. Já a Emenda Modificativa 02/2020, altera a redação do inciso 5º do Art. 3 e a redação dos artigos 8º e 15º.

Em destaque, o artigo 15 do projeto foi colocado em votação, recebendo 32 votos favoráveis para sua manutenção e 3 votos contrários, todos da bancada do PROS. Logo após, a matéria voltou à Comissão Conjunta de Orçamento para ser apreciada em redação final.

A matéria foi novamente apreciada pelos demais vereadores, em nova sessão extraordinária, e junto com as emendas foram aprovadas em redação final, seguindo para sanção do prefeito Roberto Cláudio.

Confira o textos das emendas e a Redação Final da proposta:

Pronunciamento dos vereadores

Em debate os vereadores defenderam a importância da matéria prefeitural e pontuaram a respeito de alguns artigos da mensagem. Os vereadores Márcio Martins e Sargento Reginauro, ambos do partido PROS, questionaram os Artigos 8º e 11º, mas no decorrer da votação afirmaram que haviam sido contemplados com as alterações nos respectivos artigos durante a reunião da Comissão Conjunta.

Reginauro e Márcio Martins ainda pediram o destaque do Art. 15 do projeto, afirmando que a proposta contempla a construção de um hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas. Os vereadores apontaram os valores para a execução da obra e criticaram a forma de escolha do equipamento hospitalar no PV. Márcio ressaltou a necessidade da fiscalização e se acostou a ideia da formação de uma Comissão Especial para acompanhar as obras.

Os vereadores Evaldo Lima (PCdoB), Adail Júnior (PDT) e Benigno Júnior (PTC) enalteceram a aprovação da matéria e destacaram como positiva a construção do hospital nas dependências do PV. Evaldo Lima colocou que a utilização de estádios de futebol já é uma prática em outros estados. O parlamentar ainda relatou que dos R$ 80 milhões previstos para o Hospital, apenas 5% correspondem ao valor que será gasto na estrutura. “A escolha do PV foi a mais viável tecnicamente e economicamente”, finalizou.

Já o líder do governo na Câmara, Esio Feitosa (PDT), e o vereador Iraguassú Filho (PDT) destacaram as ações da Prefeitura na luta contra a Covid-19.

Sobre o equipamento hospitalar que está sendo montado no Presidente Vargas, Iraguassú salientou que a obra visa amparar a população, garantindo o atendimento diante da propagação da doença em Fortaleza.

Esio assegurou que a escolha do estádio “respeita todos os trâmites legais” e que o hospital de campanha vai ajudar a “salvar muitas vidas”.

Os vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Larissa Gaspar, Guilherme Sampaio e Ronivaldo, votaram a favor do projeto e destacaram a necessidade da aprovação pela complexidade e gravidade da pandemia do coronavírus no município.

Larissa Gaspar ainda ressaltou o esforço que os governos fazem para realizar as ações de enfrentamento a essa pandemia e afirmou que iniciativas como essas vão contar com o apoio da bancada.

Já os parlamentares Odécio Carneiro (Solidariedade) e Plácido Filho (PSDB) cobraram transparência das ações do Executivo Municipal e defenderam a necessidade da criação de uma comissão de vereadores para acompanhar de perto a instalação da unidade de saúde no PV.

Com a colaboração de Cleonardo Dias