O Senado Federal aprovou hoje, 30, por unanimidade em sessão remota, um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de de R$ 1.200 para as mães responsáveis pelo sustento da família. A iniciativa, que visa amparar os segmentos mais atingidos pela crise econômica resultante da pandemia do coronavírus, vale inicialmente por três meses, mas pode ser prorrogada. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, o Governo Federal lançou a proposta de conceder R$ 200 por trabalhador autônomo. No entanto, deputados federais defenderam um benefício maior e o Palácio do Planalto concordou em elevar o valor para R$ 600. O Senado também incluiu trabalhadores intermitentes com contratos inativos como beneficiários da medida. A previsão é que o auxílio chegue a cerca de 24 milhões de pessoas, com um gasto de R$ 14,4 bilhões por mês.

Os trabalhadores informais (trabalhadores sem carteira assinada ou empreendedores sem registro) representam 41,1% da força de trabalho ocupada no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os senadores também devem discutir amanhã, 31, a ampliação do benefício para outras categorias, como taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de perua escolar, pescadores e indígenas.

Sobre o assunto, o vereador Iraguassú Filho (PDT) considerou ser uma medida importante para minimizar os impactos econômicos da quarentena, principalmente para os trabalhadores autônomos e para a população em situação de vulnerabilidade social. O parlamentar defendeu ainda o isolamento social e destacou que o momento é de unir forças para combater a covid-19.

“É uma medida que alivia boa parte da população. Sabemos que não vai resolver, mas já é um começo. Sou convergente aos governadores na questão do isolamento social ser necessário para conter a disseminação do coronavírus e por isso a importância da adoção de medidas também voltadas para a questão econômica. Depois desse auxílio podemos avaliar outras iniciativas como a liberação do FGTS, do PIS e a ampliação da base do Cadastro Único, mas isso vai depender da dinâmica”, afirmou.

Saiba quem tem direito ao auxílio:

Terão direito ao auxílio, os trabalhadores informais, intermitentes, desempregados e MEIs que atenderem as seguintes condições:

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês. Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

É preciso estar inscrito no CadÚnico?

O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média. O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito – para quem não está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.

Quando começa o pagamento do auxílio emergencial?

O Governo Federal ainda não informou a data de início do pagamento.

E quem recebe Bolsa família?

Neste caso, o beneficiário poderá optar por substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?

Ainda não. A medida foi aprovada hoje pelo Senado e somente após a sanção do Governo Federal é que serão divulgadas as formas de solicitar o benefício.

De que forma será feito o pagamento?

Em agências, lotéricas e aplicativo de celular.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados