AGU libera desembarque de voos internacionais no Aeroporto de Fortaleza
Com a medida da Advocacia Geral da União, a Capital cearense irá receber 15 voos dos Estados Unidos nos próximos dias, país sinalizado como atual epicentro de transmissão da Covid-19
A decisão da Justiça Federal do Ceará que impedia o desembarque de estrangeiros no Brasil pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Com o fim da liminar, 15 voos internacionais dos Estados Unidos (EUA) estão previstos para desembarcar nos próximos dias na capital cearense, uma previsão de 3.742 passageiros.
A princípio, o Governo Federal restringiu por 30 dias a entrada de estrangeiros de 8 países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru e Suriname. A liminar obtida pelo Ministério Público Federal ampliou a decisão, restringindo o ingresso de qualquer país com registros oficiais de mortes ou contágio pelo novo coronavírus, mas foi derrubada pela AGU, que justificou estar prejudicando as operações da Latam.
A Advocacia-Geral argumentou no TRF da 5ª Região que a decisão era “uma afronta à separação dos poderes e que a suspensão radical do transporte regular aéreo e rodoviário de passageiros poderia inviabilizar até mesmo o retorno de cidadãos brasileiros do exterior”.
E ainda, afirmou que ao ampliar os termos, o juiz de primeiro grau “assumiu competências que são da Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministérios da Saúde, da Casa Civil e da Infraestrutura”.
Para o vereador Julierme Sena (PROS), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda da Câmara Municipal de Fortaleza, a questão é complexa por serem os voos internacionais um dos principais vetores de transmissão do Covid-19.
“Com a liberação dos voos, a tendência é que os brasileiros sejam infectados. Nesse caso, que seja feito um reforço na higienização dos aeroportos, bem como triagem dos passageiros com a medição de temperatura”, destacou o vereador. Ele finalizou sua fala pedindo à população respeito às recomendações das autoridades sanitárias para prevenção e saúde de todos.
Ouça o áudio enviado pelo vereador Julierme Sena à Agência Fortaleza