A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes por 90 dias no fornecimento de energia elétrica, motivados por falta de pagamento dos consumidores. A medida foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus. Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.

Além de suspender o corte, a Aneel aprovou um pacote de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.

As principais medidas aprovadas são:

• Suspensão de atendimento presencial ao público;
• Priorização nos atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência;
• Suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores.
• Permitir que as distribuidoras realizem leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura. Quando não houver leitura, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.
• Vedar o corte no fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais.
• As concessionárias devem ainda preservar e priorizar o fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais;
• Cabe às distribuidoras elaborar plano de contingência específico para o atendimento de unidades médicas e hospitalares e de locais utilizados para o tratamento da população, incluindo a verificação de disponibilidade e testes de funcionamento de unidades de geração ou a possibilidade de remanejamento da carga.

Famílias de baixa renda

O governador Camilo Santana (PT) já concedeu a isenção da tarifa de água e esgoto a todas as famílias cearenses de baixa renda e a suspensão da cobrança da tarifa de contingência em Fortaleza e Região Metropolitana, ambas por 90 dias. O chefe do Executivo Estadual também está em negociação com a Enel Distribuição Ceará para conceder a isenção da conta de energia às pessoas que pagam tarifa social.

Durante a transmissão ao vivo no Facebook, hoje (24), o governador Camilo voltou a afirmar que segue em comunicação e negociação com a Enel Distribuição Ceará para que as famílias de baixa renda do Ceará tenham o direito a isenção da conta de energia por pelo menos três meses. Camilo também repercutiu a decisão da Aneel de suspender o corte de energia nesse período de crise.

Para o governador as medidas são necessárias para diminuir o impacto econômico do isolamento social,  que atinge a população cearense.  “Nós estamos trabalhando com a Enel para proteger a população, especialmente a mais vulnerável. É para garantir a sobrevivência das pessoas”, assegurou.

Confira essas e outras medidas anunciadas pelo governador Camilo Santana na live de hoje:

Foto: Érika Fonseca

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