Márcio Martins repercute descredenciamento de alguns aplicativos de transporte

04/03/2020 - Cleonardo Dias

Durante o Grande Expediente, o vereador Márcio Martins (PROS) ocupando a tribuna pelo tempo da Liderança da Oposição, repercutiu a situação dos aplicativos de transporte de passageiros em Fortaleza. O parlamentar chamou a atenção para o descumprimento da legislação municipal, que ocasionou o descredenciamento de algumas empresas que atuam na capital. Os aplicativos, segundo informações […]

Vereador Márcio Martins

Durante o Grande Expediente, o vereador Márcio Martins (PROS) ocupando a tribuna pelo tempo da Liderança da Oposição, repercutiu a situação dos aplicativos de transporte de passageiros em Fortaleza. O parlamentar chamou a atenção para o descumprimento da legislação municipal, que ocasionou o descredenciamento de algumas empresas que atuam na capital.

Os aplicativos, segundo informações repassadas pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, não apresentaram os documentos em tempo hábil e ficaram inoperantes na cidade. Foram descredenciados os aplicativos de mobilidade 99pop, Urban, Moobi e Safer, de acordo com órgão.

Márcio Martins ressalta que a Prefeitura de Fortaleza está realizando o trabalho de forma correta e que está certa em aplicar a lei. O vereador chamou atenção para o caso do aplicativo 99pop, que segundo ele, é a maior plataforma que atua em Fortaleza. Márcio informa que empresa não vem informando seus parceiros motoristas sobre a situação do aplicativo e que os profissionais podem ser multados em R$ 1.500, caso estejam atendendo pela plataforma.

O parlamentar culpou a plataforma 99pop por não tomar as medidas legais e de continuar induzindo seus motoristas ao erro informando que já está regularizada. Segundo a Secretaria de Conservação, como informou Márcio, o aplicativo ainda não enviou ofício solicitando o recredenciamento.

O parlamentar salientou que a Câmara aprovou a lei 10.751/2018 que regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, mas não colocou nenhuma multa para as empresas que descumprisse as regras da lei. “Vou fazer aqui uma mea-culpa. Essa Casa tem que chamar pra si essa responsabilidade”, disse. Márcio destaca que apresentará um projeto que aplica multa de 20 salários-mínimos para as empresas de aplicativo que descumprirem a lei.

Segundo a Lei 10.751/2018, o cadastro das empresas de transportes tem validade de 12 meses. Após esse período, os aplicativos devem realizar a renovação da documentação, para garantir a continuidade do serviço no município de Fortaleza.

Foto: Érika Fonseca.