Os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – CCJ se reuniram na manhã desta quinta-feira, 14, na Sala das Comissões, anexo ao plenário Fausto Arruda. Ao todo foram 42 projetos apreciados, destes: 7 indicações, 28 projetos de lei, 3 projetos de lei complementar, 3 decretos legislativo e 1 veto prefeitural.

Entre as pautas deliberadas na reunião está o projeto de indicação nº 404/2018, de autoria do vereador Dr. Porto (PRTB), que dispõe sobre a inclusão e o credenciamento de pessoas físicas no sistema de venda de Cartão Azul Digital (CAD). Outro indicativo nº 329/2018, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), assegura gratuidade aos acompanhantes dos beneficiários “passe livre” nos transportes coletivos.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, vereador Didi Mangueira (PDT), citou o PLC nº 34/2016 de sua autoria, que foi retirado de pauta. O projeto dispõe sobre a denominação de bairros, praças, vias e demais logradouros públicos. “A pauta versa sobre as denominações de nomes de ruas e logradouros da cidade. Foi uma matéria polêmica na Comissão e eu retirei para aumentar a discussão e que volte na próxima reunião”, disse Didi Mangueira.

Dentre as pautas apreciadas: 8 receberam parecer favorável; 11 projetos com parecer contrário; 1 matéria retirada de pauta pelo presidente da Comissão; 10 proposituras apreciadas em redação final; 8 com pedido de vistas; e 4 encaminhadas às Comissões de Saúde e Seguridade Social, de Desenvolvimento Econômico, e de Desenvolvimento Urbano e Habitação.