Com o objetivo de minimizar os prejuízos das famílias atingidas pelas fortes chuvas ocorridas entre os dias 21 e 24 de fevereiro na Capital, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na tarde desta quarta-feira, 27, no plenário Fausto Arruda, o projeto de lei nº 59/2019, que autoriza o Executivo a destinar um auxílio financeiro de até R$ 1 mil reais às pessoas que tiveram as suas residências alagadas. Para a apreciação da matéria, o Legislativo realizou três sessões extraordinárias, e em votação recebeu 24 votos favoráveis.

De acordo com a mensagem, enviada em regime de urgência pelo Executivo, entre os dias 21 e 24 de fevereiro, a cidade foi acometida por fortes chuvas chegando ao nível de 120,3 mm, segundo informou a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME). As chuvas causaram diversos pontos de alagamentos e transbordo de barragens. O texto enviado cita o ocorrido na barragem do Rio Cocó, “que causou transtornos a uma parcela da população fortalezense, em especial comunidades de maior vulnerabilidade social”.

Presidente Antônio Henrique destaca empenho do Legislativo no auxílio as famílias prejudicadas pelas chuvas na Capital

O auxílio, conforme o artigo 2º do PLO, será concedido às pessoas que comprovadamente tiverem bens móveis ou utensílios danificados por ação das águas da chuvas, conforme levantamento e apuração da Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa Civil ou pela Comissão Especial instituída pelo Poder Executivo.

Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento

Para a aprovação da matéria em plenário, os vereadores das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, realizaram um amplo debate na Sala das Comissões, com apreciação de parecer favorável à matéria.

Reunião da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento – Foto: Érika Fonseca

Durante a reunião, a Comissão Conjunta também apreciou as emendas dos vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Márcio Cruz (PSD), que diante de parecer contrário do relator, foram rejeitadas. O momento contou com a mediação do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), que evidenciou a importância da matéria para as famílias atingidas pelos alagamentos na cidade.

Em relação a rejeição das emendas na Comissão, o presidente Antônio Henrique atentou que os recursos previstos na mensagem do chefe do Executivo já estavam calculados dentro de um orçamento do Município, e que qualquer alteração acima da despesa apresentada geraria um ônus extra.