A vereadora Libânia apresentou o projeto de Indicação 068/2019 que obriga ao Poder Executivo a determinar a criação de um grupamento de membros da Guarda Municipal de Fortaleza, para colaborar junto ao Poder Judiciário com o cumprimento de medidas protetivas no âmbito da “Lei Maria da Penha”, mediante convênio

Conforme a proposta, os membros da Guarda Municipal receberão treinamento e orientação jurídica, do Poder Judiciário e das Delegacias de Defesa da Mulher existentes no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará para atuar nas medidas protetivas. O grupamento da Guarda Municipal de Fortaleza também deverá realizar o acompanhamento das vítimas da violência em toda cidade de Fortaleza.

De acordo com a parlamentar, é triste, doloroso e absurdo, como ciclo de violência contra as mulheres em todo o pais não para de crescer e no Ceara não é diferente. Assevera que apesar da rigidez da “Lei Maria da Penha” e da recente Lei do Feminicídio, uma grande parte da sociedade masculina brasileira, resiste em respeitar os direitos do sexo feminino e mantêm uma filosofia machista totalmente ultrapassada.

“Necessário se faz a utilização de todos os meios legais no sentido de colaborarmos para evitar mais feminicídios e atos de violência contra as mulheres cearenses, especificamente as residentes na capital, daí a necessidade de contarmos com a nossa briosa Guarda Municipal, formada por excelentes profissionais, homens e mulheres, que entram nesse combate em defesa da segurança das mulheres cearenses que podem ser, suas mães, esposas, irmãs ou filhas. Temos certeza que a Guarda Municipal que já exerce várias funções em defesa de Fortaleza e seus habitantes, executará com brilhantismo esse novo desafio”, pontuou a vereadora.