Vereador se manifesta contra projeto que prevê penalidade para atos de discriminação religiosa

22/10/2019 - Ana Clara Cabral

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22, o vereador Jorge Pinheiro (DC) utilizou o tempo do Grande Expediente para se posicionar contra o Projeto de Lei nº 578/2019, proposto pela bancada de deputados do Partido dos Trabalhadores, na Assembleia Legislativa do Ceará. A matéria “dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos […]

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22, o vereador Jorge Pinheiro (DC) utilizou o tempo do Grande Expediente para se posicionar contra o Projeto de Lei nº 578/2019, proposto pela bancada de deputados do Partido dos Trabalhadores, na Assembleia Legislativa do Ceará. A matéria “dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso”.

De acordo com o parlamentar, o projeto fere a liberdade de expressão religiosa, além de ser parte de uma grande campanha de perseguição aos cristãos. Ele citou o Art. 1º do PL: “Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória e todo ato discriminatório por motivo de religião, praticado no Estado do Ceará por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública”.

Relacionado a este artigo, Jorge Pinheiro questionou: “Estão querendo nos amordaçar na luta pela nossas crianças e pelo direito de propagar o Cristianismo. Quer dizer então que esta minha fala poderia ser processada porque defendo minha religião?”. O parlamentar frisou ainda que discorda veemente dos seguintes itens do Artigo 2º do Projeto, que diz:

Consideram atos discriminatórios por motivo de religião, para os efeitos dessa lei:
I- praticar qualquer tipo de ação violenta;
II- proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público;
III- criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios;
IX- criar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que incitem ou induzam à discriminação.

Sobre este, afirmou: “Parece aquela história da cruz suástica. É não! Sabem o que estão fazendo, dizendo que é indução à discriminação? Estão pedindo para retirar os crucifixos dos estabelecimentos públicos”. Jorge ainda apelou para a população pedindo que falem com seu deputado para que vote contra a matéria. Ele afirmou que se o projeto for aprovado entrará com ação pedindo a inconstitucionalidade. “Isso fere nosso direito de crença, de religião, isso não é defesa de Estado laico, é antirreligioso”.

Ele concluiu sua fala com o pedido aos deputados Acrísio Sena, Fernando Santana, Elmano Freitas e Moisés Braz, autores da proposição, para retirarem o projeto de lei de tramitação.

Foto: Érika Fonseca