Vereador pede celeridade na apreciação do projeto que revoga a Lei de alteração do Código Tributário

17/10/2018 - Silmara Cavalcante

O vereador Márcio Martins (Pros) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para pedir aos presidentes das Comissões de Legislação e Orçamento celeridade na apreciação do projeto de lei complementar n° 23, de sua autoria, que revoga a Lei Complementar n° 241, de 22 de novembro de 2017, restabelecendo a redação anterior da Lei […]

O vereador Márcio Martins (Pros) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para pedir aos presidentes das Comissões de Legislação e Orçamento celeridade na apreciação do projeto de lei complementar n° 23, de sua autoria, que revoga a Lei Complementar n° 241, de 22 de novembro de 2017, restabelecendo a redação anterior da Lei Complementar n° 159, de 23 de dezembro de 2013 e criando anistia de multas.

Márcio observou que esse é o momento para que a Casa demonstre sensibilidade e aprove a matéria, demonstrando sua responsabilidade com o empreendedorismo de Fortaleza.

O projeto está na pauta da Sessão Plenária de hoje, com proposição para as Comissões Permanentes. A intenção do vereador Márcio Martins é que a matéria seja apreciada em tempo “recorde” (14 dias).