O vereador Evaldo Lima (PCdoB) usou o tempo do Pequeno Expediente, nesta terça-feira (12) para reforçar a importância da aprovação do Projeto de Lei 66/2019, que concede reajuste adicional aos servidores que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação.

“Eu ocupo a tribuna hoje para colocar que essa pauta é prioritária aqui na Câmara Municipal de Fortaleza. Com a aprovação dessa matéria, Fortaleza será a primeira capital do Brasil a aplicar a Lei do Piso dos Professores”, ressaltou o vereador.

O parlamentar também destacou que a celeridade no projeto é para que os professores não sofram nenhum prejuízo, pois a educação precisa ser prioridade.

Evaldo Lima lamenta perca de verba destinada a educação

O vereador também utilizou a tribuna no Grande Expediente para divulgar e lamentar uma pesquisa veiculada em jornal local, que calcula que o estado do Ceará deixou de receber cerca de R$677 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Evaldo cobrou dos parlamentares a discussão sobre a prorrogação do Fundo que possui vigência até 2020 e que ainda não houve sinalização de prorrogação pelo Governo Federal.

O parlamentar citou que tramita no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/15), que propõe transformar o Fundeb em um instrumento permanente de financiamento da educação básica. Além da PEC 24/17, em tramitação no Senado, que torna definitivo o Fundeb e estende a complementação da União, gradualmente de 10% para 50%, no período de seis anos.

Foto: Érika Fonseca.