Câmara Municipal de Fortaleza

Fortaleza é a primeira capital brasileira a ter o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos. A informação é da Coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Joana Schroeder, e da Consultora do Plano de Educação em Direitos Humanos, Lídia Valeska, e fui divulgada em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 20, no auditório da Câmara Municipal. O debate, proposto pelo vereador Ronivaldo Maia (PT) teve como objetivo apresentar para a sociedade o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos.

Na manhã desta quinta-feira, 20, o vereador Ronivaldo Maia (PT) lamentou um suposto caso de discriminação, que ocorreu no último sábado (15), em bar localizado no Montese. Segundo o vereador, um cliente teria se incomodado com a troca de “carícias” entre dois amigos que também estariam, e solicitou a funcionária que pedisse sua saída, no que foi atendido.

Por iniciativa do vereador Ronivaldo Maia (PT), a Câmara Municipal de Fortaleza realiza na próxima quinta-feira, 20, audiência pública para apresentar o Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza (PEDHFOR). O encontro terá início às 14h30min, no auditório Ademar Arruda.

O líder do Governo na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), ocupou a tribuna durante o Grande Expediente da manhã desta terça-feira, 18, para destacar a passagem de alguns vereadores na Casa durante a gestão que se finda e enalteceu a fala dos vereadores Paulo Gomes (PMDB) e Salmito Filho (PSB). Ronivaldo Maia parabenizou o discurso [...]

Foi aprovado, na manhã desta quinta-feira, 6, o projeto de lei complementar n° 0057/12, que modifica a simbologia do cargo de conselheiro tutelar, que após sansão, será fixados na simbologia DG.3, que corresponde ao valor de R$ 3.495,00. A simbologia atual dos conselheiros é DNS.1, que corresponde a R$ 2.294,70.

Aprovada nesta terça-feira, 4, o projeto de lei n° 0107/12, mais conhecido com ”Lei Antibaixaria”, foi tema do discurso do vereador Ronivaldo Maia, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza. O parlamentar ressaltou a importância do projeto e disse que o próximo passo é garantir o cumprimento da lei, após sansão da Prefeita.

O presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal, vereador Paulo Gomes (PMDB), “estranhou” que a licitação do sistema coletivo de transporte complementar seja realizada no final do mandato da atual gestão. Segundo ele, a área já vem há quatro anos sem uma parceria concreta.

Diante de algumas reivindicações dos terceirizados, contratados pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS), tanto de origem trabalhista quanto de problemas na oferta do serviço de saúde em Fortaleza, a Promotora de Justiça da Saúde Pública do Estado, Dra. Isabel Porto afirmou que encaminhará um relatório ao Procurador de Justiça, Dr. Ricardo Maia, além do Ministério do Trabalho e demais órgãos competentes para resolverem e garantir, que as reivindicações dos servidores do IDGS possam ser solucionados.

Representantes de sindicatos e funcionários municipais contratados pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS) exigiram nesta quinta-feira, 29, durante audiência na Câmara Municipal de Fortaleza, o cumprimento do pagamento de toda as suas garantias trabalhistas dos próximos três meses e a resolução da precariedade funcional. Eles solicitaram ainda que a equipe de transição do prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) faça, no primeiro trimestre, uma redefinição do quadro dos servidores da Organização Social.

Após ouvir os anseios dos servidores municipais, representados por seus sindicatos, no Grande Expediente da sessão plenária de hoje, 29, vereadores destacaram a importância da luta por melhores condições de trabalho no serviço público.