Câmara Municipal de Fortaleza

“Fortaleza é uma cidade difícil de administrar e o desafio do prefeito Roberto Cláudio está muitas vezes multiplicado pelos anos passados em gestões anteriores”. A observação é do vereador Gelson Ferraz (PRB), feira na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza nesta terça-feira, 9. O parlamentar atentou para a falta de implementação da legislação de ordenamento urbano na Capital, chamando a atenção Poder Legislativo para a problemática.

“Nada se constrói sem planejamento”. A frase marcou a apresentação do plano de governo do candidato do Partido Comunista do Brasil à Prefeitura de Fortaleza, Inácio Arruda, em sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã nesta quinta-feira, 30. O candidato tem como peça chave de governo a concretização do Instituto de Planejamento da cidade, contando com o Plano Diretor no ordenamento urbano da cidade.

Na apreciação das emendas ao projeto de lei complementar nº 028/12, que altera artigos do Plano Diretor, o plenário da Câmara Municipal de Fortaleza referendou a decisão da Comissão de Legislação da Casa e arquivou a emenda nº 003/12, de autoria do vereador Carlos Mesquita (PMDB). Com 18 votos contrário e 6 favoráveis os vereadores rejeitaram o recurso nº 006/12. A emenda modificava a altura para construções em terreno nas proximidades do Parque do Cóco, passando de 72m para 27m, tendo como base a área vizinha.

O vereador Marcelo Mendes (PTC) trouxe à tribuna, na manhã desta quinta-feira, 24, o debate sobre a execução das obras para a Copa do Mundo de 2014, em Fortaleza. O vereador pediu sensibilidade à Prefeita, para a sanção do GTEX, projeto que sugere a criação do Grupo Técnico Executivo de análises dos projetos e ações relacionadas à Copa de 2014 (GTEX 2014), responsável por gerenciar todas as ações voltadas para a realização do campeonato.

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) declarou nesta quinta-feira, 24, que o Plano Diretor não pode sofrer retrocessos, a exemplo da mudança nas Zonas Especiais de Interesse Social, previsto em mensagem prefeitoral que vai à votação na ordem do dia de hoje.

A Comissão Especial que analisa o projeto de lei complementar 28/2012, que modifica aspectos do Plano Diretor Participativo, rejeitou nesta manhã de quarta-feira, 23, emenda supressiva que retirava do texto original o artigo 126. De autoria do vereador João Alfredo (PSOL), a emenda visava a excluir do projeto medida que, segundo ele, torna ineficazes as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). O líder no Executivo na Casa, vereador Ronivaldo Maia (PT) garante que a matéria não representa o fim deste tipo de zoneamento.

Em um segundo momento da audiência pública desta terça-feira, 15, o vereador João Alfredo (PSOL) questionou o artigo 1° do Projeto de Lei Complementar 0028/2012, oriundo da mensagem que trata da ZEIS ( Zona Especial de Interesse Social). Para o debate, foram convidados o Professor de Direito Administrativo Urbanístico, Henrique Frota, a Professora de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará, Clarisse Freitas, e o vereador Ronivaldo Maia (PT).

A Câmara Municipal de Fortaleza debateu na tarde desta terça-feira, 15, a urbanização e revitalização do bairro Dendê. A proposta, do vereador Acrísio Sena (PT) teve como objetivo apresentar o projeto de requalificação do Dendê, elaborado pelo Governo do Estado. A Coordenadora dos projetos especiais das Secretarias das Cidades do Governo do Estado, Lana Aguiar [...]

O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 15, em redação final, a mensagem prefeitural que modifica aspectos do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFOR). Após essa aprovação, o projeto de lei complementar nº 03/11 segue para ser sancionado pela prefeita Luizianne Lins.

O vereador Salmito Filho (PSB) apresentou nesta terça-feira, 13, na tribuna da Câmara, uma cartilha com um resumo de sua atuação parlamentar durante 2011. A publicação relata tanto as atividades realizadas no âmbito da Câmara, com a proposição de projetos, como a participação em movimentos da sociedade, a exemplo da greve dos professores ao fazer [...]