Câmara Municipal de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, na manhã desta segunda-feira, 29, uma audiência pública para debater as denúncias de fraude envolvendo o programa federal Minha Casa, Minha Vida. As denúncias, veiculadas na imprensa local, tratam de irregularidades cometidas por partidaristas e ex-funcionários da antiga gestão municipal que teriam se beneficiado com imóveis do programa no Condomínio São Bernardo, no bairro Serrinha.

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza, na próxima segunda-feira, 29, uma audiência pública para discutir as denúncias de fraude no programa federal Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. O debate, proposto pelo vereador Márcio Cruz (PR), ocorre no auditório Ademar Arruda, a partir de 9h30min.

Audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, ação conjunta com a Assembleia Legislativa do Ceará, nesta segunda-feira, 19, debateu um acordo entre famílias que ocuparam 890 unidades habitacionais na Caucaia e a Caixa Econômica Federal. A ocupação ocorreu em agosto deste ano e compreende quatro condomínios, conhecidos como Gregos. O movimento pela moradia também conta com a participação de famílias fortalezenses.

Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira, 31, o vereador Ronivaldo Maia (PT) anunciou a entrega de moradias no residencial Monte Líbano, localizado no bairro Mondubim. O condomínio, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiará 256 famílias.

Durante o tempo destinado à liderança do Executivo, na sessão desta quarta-feira, 30, o vereador Ronivaldo Maia (PT) destacou a inauguração do Residencial Santo Agostinho, localizado na Barra do Ceará. O complexo, entregue dia 29 pela Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, é o segundo que faz parte do programa federal Minha Casa, Minha Vida na [...]

O Plenário da Câmara votou nesta quarta-feira, 28, a mensagem prefeitural que concede isenções de tributos relacionados ao programa Minha Casa Minha Vida. Pelo projeto de lei, o Município concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) a projetos, estudos de viabilidade e outras etapas; da taxa de licença para construção; dos Impostos sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O vereador Walter Cavalcante (PMDB) declarou nesta quarta-feira, 28, que a mensagem da Prefeita que prevê isenções de tributos a projetos do programa Minha Casa Minha Vida tem vícios de inconstitucionalidade. Segundo ele, a mensagem não deve ser de um projeto de lei ordinário, mas de uma lei complementar e ainda precisa ter o estudo [...]

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira, 22, em primeira discussão, o projeto de lei 319/11, que dispõe sobre a isenção de impostos para obras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A matéria tem o objetivo de incentivar a produção e a aquisição de novas unidades habitacionais por famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Um projeto de indicação de 2009, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), resultou este mês em uma mensagem prefeitural. Enviada no dia 1º para a Câmara Municipal, o projeto, agora de lei, determina a concessão de isenções fiscais a obras do programa Minha Casa Minha Vida, dentre eles o ISS, ITBI e IPTU.

A entrega do Residencial Turmalina, primeiro condomínio do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza, foi evidenciada pelo líder do Executivo na Câmara. De acordo com ele, 120 famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos foram beneficiadas com o projeto que contou com investimento de R$ 5,2 milhões.