Solenidade comemora 76 anos de fundação da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará
A Câmara Municipal de Fortaleza realizou Sessão Solene, nesta segunda-feira (3) em comemoração aos 76 anos de fundação da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE, que transcorreu no dia 18 de maio. A solenidade foi requerida pelo vereador Benigno Júnior (PSD), através do requerimento 1627/2019, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa […]
A Câmara Municipal de Fortaleza realizou Sessão Solene, nesta segunda-feira (3) em comemoração aos 76 anos de fundação da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE, que transcorreu no dia 18 de maio. A solenidade foi requerida pelo vereador Benigno Júnior (PSD), através do requerimento 1627/2019, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa Legislativa. A sessão foi presidida pelo vereador Benigno Júnior, no ato representando o presidente da CMFor, Antônio Henrique (PDT).
A mesa de honra foi composta pelas seguintes personalidades: Luís Sávio Aguiar Lima, presidente da CAACE; Lara Gurgel do Amaral Duarte, vice-presidente da CAACE; Andrei Barbosa de Aguiar, presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará; Deodato José Ramalho Neto, tesoureiro da CAACE e Mário David Méier de Albuquerque, secretário-geral adjunto da CAACE.
Em suas palavras de saudação, o vereador Benigno Júnior destacou, mais uma vez, a abertura da Câmara para família da advocacia cearense. “Já tivemos várias celebrações como a criação da gloriosa OAB, o Dia Nacional da Advocacia e hoje nos reunimos para comemorar os 76 anos de criação da CAACE, que é o braço assistencial da OAB, fundada em 1946, e hoje presidida pelo amigo Sávio Aguiar. A entidade merece todo nosso reconhecimento por seu trabalho de assistência aos advogados e advogadas. Parabéns a todos colaboradores e dirigentes e estendo essa saudação a todos os presidentes anteriores”, disse.
Segundo Benigno, a CAACE oferece uma gama de serviços que auxiliam muito a vida dos advogados, “tive a oportunidade testemunhar junto com minha família a qualidade do atendimento, tanto na área de odontologia, como fisioterapia. Temos ainda atendimentos em nutrição, farmácia, transporte, pesquisa jurídica, hotel e transfer, além de mais de 400 convênios. Temos que nos orgulhar por contar com uma entidade que tem essa estrutura. Quero conclamar a todos os advogados a se associarem e colaborarem com a caixa para terem acesso a todos esses serviços”, disse.
O parlamentar disse, ainda, que a Caixa tem tido na sua direção nomes da mais alta influência, entre eles: Valdetário Monteiro, Erinaldo Dantas, José Júlio da Ponte, Leandro Duarte Vasquez, Paulo César Feitosa, entre outros. Citou ainda o apoio na área esportiva e reforçou o pleito para que a atual gestão continue incentivando e motivando os associados neste sentido. “Não poderia deixar de ressaltar a história da Caixa de Assistência e o papel de todos os homenageados da noite, que têm colaborado com a entidade. Meu agradecimento sincero a diretoria da OAB e a CAACE pelo que tem feito por nossa categoria”, concluiu.
O vereador Benigno Júnior, em seguida, fez a entrega de uma placa em homenagem aos 76 anos da Caixa de Assistência dos Advogados, ao presidente da entidade Sávio Aguiar. Benigno também fez a entrega de certificados em comemoração a data aos seguintes advogados: Katiana Virna Rodrigues Cruz Araújo; Leandro Duarte Vasquez; André Rodrigues Parente; Antônio Cleto Gomes; Marcelo Mota Gurgel do Amaral, representado pelo Dr. Pedro Jorge; Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos; Geovana Camurça Correia e Antônio Franco Almada Azevedo.
A CAACE também recebeu uma comenda concedida pela Escola Superior de Advocacia. O presidente da Escola, Andrei Barbosa de Aguiar, foi o primeiro a se pronunciar destacando a felicidade de celebrar mais uma primavera da Caixa de Assistência, por seu papel fundamental para a advocacia. “A Caixa vem levando conforto para a advocacia da Capital e do interior. Somos testemunhas disso, quando estivemos em Canindé vimos o reconhecimento ao trabalho do Sávio e da equipe. Grato pela parceria com a Escola Superior de Advocacia e esteja certo que estaremos sempre apoiando. Meu grande abraço a todos os homenageados”, frisou.
O orador seguinte foi o advogado Cleto Gomes, que falou em nome dos homenageados. Ele destacou o trabalho empreendido pelo vereador Benigno Júnior para que a OAB conquistasse sua sede própria. “Quero saudar o Sávio Aguiar que vem administrando a Caixa de forma tão dinâmica”, pontuou. Ele, também cobrou a união da classe para enfrentar o momento de dificuldade que passam os advogados. “É hora de nos abraçarmos para ultrapassarmos essa situação”, conclamou.
“Esse é o momento de se comemorar os 76 anos de existência da Caixa de Assistência da OAB. É uma vida bastante duradoura para uma entidade que presta um serviço tão relevante. Nesse mesmo segmento estamos atuando no projeto de defesa das prerrogativas dos advogados – o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), que está sendo levado para o interior. Fizemos uma reunião em Sobral e sentimos o anseio dos colegas de participar e receber o nosso apoio. Em nome dos homenageados agradecemos pela deferência tão especial,” asseverou.
Fechando os pronunciamentos falou o presidente da CAACE, Sávio Aguiar, que agradeceu pela homenagem à advocacia. Ele agradeceu o vereador Benigno Júnior pelo empenho em prol da construção da nova sede da OAB e disse que espera construir a sede da CAACE ao lado do novo prédio da OAB. “Conhecemos as agruras da vida dos advogados e estamos cientes da importância da Caixa de Assistência. Temos a missão de alavancar a prestação de serviços e não temos medido esforços para isso. Temos recebido com muita alegria a adesão dos advogados do interior nesse momento de construção. A Caixa é esse braço assistencial que tem se pautado em oferecer o melhor para a advocacia, como serviços de saúde, educação e logística no TDP. Aos diretores de ontem o meu mais sincero agradecimento”, concluiu.
CAACE
A criação da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) foi autorizada pelo Decreto-Lei nº 4.563 de 11 de agosto de 1942, regulamentado pelo Decreto 11.051 de 08 de dezembro de 1942. A CAACE foi constituída por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, de 27 de janeiro de 1943 e aprovada pelo Conselho Federal da OAB em sessão de 18 de maio do mesmo ano.
O então presidente da OAB-CE, Olinto Oliveira, nomeou uma comissão integrada pelos conselheiros Lourival Correia Pinho, José Teles da Cruz e Aderbal Nunes Freire, com a finalidade de elaborar o regimento interno do organismo, o qual foi aprovado na sessão de 14 de julho de 1943. Nesta mesma sessão o presidente do Conselho Seccional fez a nomeação de uma comissão, composta dos conselheiros Wagner Turbay Barreira, Madaleno Girão Barroso e Ademar Távora, para a redação final no dito regimento interno e cujo debate exigiu várias e sucessivas sessões.
O tempo consumido por tal tarefa foi superior a dois anos, sendo a redação final aprovada na sessão ordinária do Conselho Seccional, de 5 de agosto de 1945. Nesta ocasião o conselheiro Antônio Barros dos Santos requereu, com aprovação unânime, que fosse incluída na pauta da sessão próxima a eleição da primeira diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará. Assim foi feito. E na sessão ordinária realizada em 17 de outubro de 1945, o Conselho Seccional da OAB, neste dia eventualmente presidido pelo conselheiro Renato Carvalho, elegeu aquela que seria a primeira diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, composta pelos advogados Clodoaldo Pinto, Eduardo Ellery Barreira e João Faria
Na época o conselheiro Eduardo Ellery Barreira, foi chamado para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas, incompatível com o exercício da advocacia, e por isso pediu seu afastamento da CAACE. Ele foi substituído pelo Dr. Mário dos Martins Coelho. Ao longo desses 76 anos foram 32 diretorias que estiveram a frente da entidade, com mandato de dois anos cada, conforme o regimento interno.
Fotos: André Lima