A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, neste sábado (15), o Seminário sobre Reforma da Previdência e Valorização do Professor – Impactos na Carreira Docente e na Educação Pública, iniciativa da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Informação e Inovação e atendendo requerimento do vereador Guilherme Sampaio (PT). O evento foi aberto pelo presidente da CMFor, Antônio Henrique (PDT). A mesa foi composta pelo presidente da comissão de Educação, vereador Evaldo Lima; pelo vereador Guilherme Sampaio, vice-presidente da Comissão; Dalila Saldanha, secretária municipal de Educação; Aloísio Mercadante, ex-senador da República e ex-ministro da Educação; professora doutora, Evânia Severiano, presidente da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social e Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC. Estiveram presentes também os vereadores Ronivaldo (PT), Carlos Mesquita (PROS).

O presidente Antônio Henrique, em sua saudação inicial aos professores e professoras, destacou a gravidade do momento e a importância de refletir sobre o futuro de todos os trabalhadores e principalmente aos que exercem o magistério. “Quero destacar a importância de se reconhecer os professores como profissionais, que continuam se capacitando entregando um trabalho de extrema importância para a sociedade. Há quem pense que para ensinar é preciso só falar bem e ter um livro na mão. Há quem pense ainda que o professor tem que trabalhar só por vocação, sem receber nada em troca,” considerou.

Entende que o professor exerce seu trabalho através de técnica e conhecimento pedagógico. “Sabemos que a profissão precisa de valorização, que passa por melhores salários e carreiras e mais conhecimentos sobre a rotina da sala de aula, que impactam diretamente e indiretamente na vida desses profissionais. Muitos falam em educação mas desconhecem os desafios na sala de aula. Valorizar o professor passa pelo respeito ao papel que exercem na sociedade”.

“Sabemos que nessa reforma as mais prejudicadas são as mulheres, que por sua vez, são a grande força da educação. Precisamos de um debate claro com participação das mais atingidas. Por isso minha felicidade de estarmos aqui num sábado, após uma semana cheia. O bastão da história está em nossas mãos, a Câmara faz esse debate hoje porque entende a importância e delicadeza desse momento. Parabenizo o presidente da Comissão, Evaldo Lima e o vereador Guilherme Sampaio que têm se empenhado e conduzido a Comissão de Educação.”

Ele destacou que foi realizada uma discussão anterior sobre a proposta de uma forma geral, com a presença do ex-ministro José Pimentel, e hoje o foco são os professores. “Como Legislativo vamos conduzir esse debate com isenção. Quero agradecer a todos os presentes, e dizer que a Câmara está aberta as discussões seja dos prolemas locais, seja questões em nível de estado, pois estamos inserido dentro do estado, seja questões de nível nacional. Quero destacar e registrar que todos os membros da mesa e os 43 vereadores jamais deixarão de debater aquilo que entendemos como importante para o povo do Ceará,” detalhou.

O presidente da Comissão de Educação, vereador Evaldo Lima comentou que o modelo proposto de previdência do Governo Bolsonaro vem do Chile que abraçou esse modelo a partir do golpe de 1973. “Não custa recordar que o ministro da economia do Bolsonaro foi aprendiz do ultra liberalismo do Chile, que foi a expressão da ditadura, mas foi o laboratório do capitalismo. Hoje lá existem idosos que recebem o equivalente a R$ 400,00. Por isso foi muito importante as pessoas irem as ruas protestar”, relatou.

Em seguida, o presidente Antônio Henrique passou a direção dos trabalhos para o vereador Evaldo Lima. O vereador Guilherme Sampaio, em sua fala, disse que ao acolher o ex-ministro Mercadante a Câmara reconhece a geração que esteve na formação das forças progressistas que lutaram pelo país. “Hoje, discutimos as perspectivas da valorização dos docentes. São esses avanços conquistados por nosso povo que estão em cheque, por isso a importância das manifestações ocorridas para o enfrentamento que teremos com o Governo nos próximos meses”, disse.

O seminário foi iniciado com o painel: “Reforma da Previdência, Impactos na Carreira e na Valorização do Professor”, ministrado pela professora Evânia Severiano, doutora em sociologia, mestra em politicas públicas, graduada em Serviço Social. Destacou os debates realizados pela Frente em Defesa da Seguridade Social diante do desmonte da Educação Pública, afirmando ser um ataque frontal as conquistas sociais.

Ela destacou que os números da Associação dos Fiscais da Previdência e de uma vasta documentação cedida pelo ex-ministro Pimentel demonstram que a situação da Previdência não é a vendida pelo Governo. “O impacto dessa reforma para os trabalhadores é destruidor e por isso buscarmos alternativas ao desmonte”, pontuou. Ela criticou os chamados “pentes finos”, que atacam os direitos dos trabalhadores e afirmou que a atual perspectiva de desenvolvimento privilegia o capital e os banqueiros. Também citou a reforma trabalhista como parte do projeto excludente.

Ressaltou que na PEC 06/2019, o título 4 é o mais atacado, como também os artigos de regimes próprios que atacam os servidores públicos, professores e professoras. “Para o governo, ser servidor público é ser privilegiado. Esse governo não tem compromisso com o estado mediador das conquistas sociais. Quando colocam os servidores como bode expiatório, vendem uma falsa imagem que não aceitamos, pois merecemos todo respeito. Se há necessidade de reparos em algumas carreiras, que se faça com diálogo. Pois a carreira do servidor é muito precarizada”.

Observou, ainda, sobre o título 8. “Vale lembrar que a previdência é um pilar contributivo e a saúde e assistência não contributivos. Temos dados que mostram que há superavit na Previdência. Se falarmos, do ponto de vista que a Constituição determina, a emenda constitucional 40 trouxe várias melhorias no Regime, principalmente durante o Governo Lula. Mas atualmente servidores públicos já estão se aposentado com o teto da previdência social. Por isso entendemos que quem vota contra os direitos dos trabalhadores não merece nosso voto,” frisou.

O vereador Carlos Mesquita propôs que todos ficassem de pé e aplaudissem o presidente Lula que está preso. “Ele tem o mesmo pensamento nosso, pois 50% do povo brasileiro não aceita essa situação. Tem um vídeo onde (Paulo) Guedes faz cretinamente apelo aos aposentados que orientem aos seus filhos a serem favoráveis a reforma, senão a mamãe e o papai vão ficar sem o dinheiro, sem aposentadoria. Isso é chantagem! Quero parabenizar pela realização desse evento. Fiz questão de vir para dizer que vocês são responsáveis em não deixar que as pessoas fiquem apavoradas com essas ameaças”, frisou.

O presidente da Apeoc, Anízio Melo, foi o debatedor sobre o painel “Reforma da Previdência e perspectivas do Fundeb – Uma análise a partir do Projeto Nacional de Educação Pactuado na Constituição Federal”. Ele afirmou ser mentira que a Escola Pública não avançou, “oo ponto de vista dos governos entreguistas, sim. Mas a mobilização em prol da causa tem que ser ampla, acima dos partidos políticos. Temos que ter um projeto nacional de resgate da nação”, entende. Anízio destacou a questão do Fundeb, pontuando que a educação tem recursos 150 bilhões e que a luta é para que o Fundo seja prorrogado para que a Educação brasileira avance.

Em seguida, houve a palestra do ex-ministro Aloísio Mercadante sobre o tema em foco. “Somos um país de capitalismo decadente, quatro seculos como colônia. Essa longa trajetória marca decisivamente nossa formação social política, somos, ainda, um país muito desigual. Chegamos a um tempo que o país estava pendurado no FMI. Fizemos uma mudança muito profunda, mas o país tem um histórico de demandas sociais ainda não atingidos. No PSDB teve a equilibro econômico, mas não social. Com Lula, foram desenvolvidos os programas sociais que tiraram muitas pessoas da extrema pobreza”, comentou.

“Criamos políticas públicas criativas e generosas, avançamos na residência médica e é criminoso acabar com um programa (Mais Médicos) e deixar milhões sem atendimento primário. Todas essas conquistas nos deram quatro vitórias sucessivas. Nossa grande estratégia foi a educação”, destacou. O ex-senador fez um histórico sobre a educação superior no mundo afirmando que a primeira universidade do mundo foi criada em 1080 DC. “Aqui, os primeiros cursos superiores foram criados no século XIX com a vinda da família real e a primeira universidade foi na década de 20. Quando chegamos ao governo só 19% dos jovens chegavam a universidade, quando na Coreia o percentual atinge 75% e no Japão 70%. Tínhamos que mudar isso, por isso apelar para o Fundeb. Fizemos um esforço imenso para resistir, não ha democracia sem educação, começando na Educação Infantil. Junto com o Fundeb criamos o piso nacional do professor” detalhou.

Mercadante enfatizou que o Fundeb termina em 2020 e serão R$ 158 bilhões de reais na Educação Básica perdidas se não for renovado. “Isso desmonta a educação brasileira. Não estamos vendo esforço para que isso ocorra. Se não olharmos para o Fundeb, o país retrocederá. No Governo Dilma, como a Educação precisava de recursos acabamos coma DRU e com isso aumentamos os investimentos acima do que a Constituição fixa para a educação, investimos 27%. Dilma investiu R$ 54 bilhões de reais acima do piso. Agora o Paulo Guedes disse que após a reforma da previdência, vai acabar com a desvinculação de receita, e os governadores e prefeitos estão batendo palmas, pois preferem investir em asfalto, pois educação, as vezes as pessoas não dão valor.”

Disse que nunca fez parte dos que entendem quanto pior melhor e disse que o Partido dos Trabalhadores vai propor e buscar alternativas para gerar emprego e renda. Avaliou que o cavalo de troia da reforma é a capitalização. “Atualmente temos um sistema financiado pelo Estado, empresas e trabalhadores. Eles querem que o trabalhador financie sua aposentadoria sozinho. Se tiver a capitalização, o que fazemos com o passivo, quem se aposentou como ficará?” indagou.

Observou que mesmo que digam que a proposta é optativa, nenhuma empresa vai querer mais pagar pelo sistema. Na sua visão, a Previdência acabou com a pobreza extrema na velhice e por isso argumenta que não se pode simplesmente destruir essa politica social. “O trabalhador pode, por si próprio, fazer uma poupança, pois a previdência não resolve tudo, mas não entendemos que isso possa ser obrigatório. Os problemas estão nas propostas da reforma, que define 60 anos para o professor se aposentar por idade e reduziu de 30 para 25 anos o tempo de contribuição, para mulheres será 57 anos e 25 anos. Tem muita luta pela frente na Reforma da Previdência, e essa questão pode voltar a ser discutida no Congresso,” asseverou.

Em seguida, o ex-ministro e ex-senador José Pimentel disse que a previdência tem um piso de um salário-mínimo e é solidária. “Esse sistema protegia todas nossas famílias, e está sendo desmontado. Com essa proposta, o empresário passa a não ter mais nenhuma responsabilidade com a previdência do seu empregado. A contribuição de 8% seria somente para aposentadorias e se, por exemplo, uma mulher quiser ter um auxílio-maternidade, terá que ir ao banco comprar esse produto” pontuou.

Foi então aberto o debate para o plenário. O primeiro a se pronunciar foi o advogado Deodato Ramalho que disse que a joia da coroa da Reforma, proposta pelo Paulo Guedes, é a capitalização. “Eles trocam tudo pela capitalização, pois vão tirar dos trabalhadores para dar aos banqueiros e empresários. O orador seguinte foi Micael Silva, do Sindicato Apeoc, que avalia que quem é a favor da previdência é quem possui privilégios, diferentemente dos professores. Agora estão tirando os professores da sala de aula. Nosso piso nacional, que é uma conquista, ainda é inferior ao auxílio moradia dos juízes”

Já José Roberto Bezerra, da Apeoc, colocou que a reforma não traz estragos apenas para os trabalhadores rurais e da iniciativa privada, mas vai atingir toda uma cadeia, os pais dos alunos vão ganhar menos e vai afetar o aluno. Ele disse que os custos da previdência pública passada para a privada são mal calculadas e calculou que em muitos países os recursos são usados para o desenvolvimento social, e no Brasil acaba sendo investido no mercado de capitais. A reforma da previdência é um desastre que vai afetar diretamente sala de aula”, conclui.

Damião Maia, do Sindiute, disse que existe uma luta pelo pagamento dos precatórios dos recursos do Fundeb pelo município e estado. Ele criticou o Governo Federal pelo corte de 30% dos recursos para educação e destacou também a proposta de Reforma da Pr evidencia. “Mesmo com a proposta do relator de reduzir os impactos para atrair os deputados de esquerda, não poderemos aceitar pois será o fim da aposentadoria da classe trabalhadora”, asseverou

O vereador Carlos Mesquita finalizou os debates afirmando que o presidente, que foi eleito só quer governar com os que os elegeu, deixando os demais à margem. “O equilíbrio só vai andar quando o Lula estiver solto para confrontar com a atual realidade. Minha pergunta ao Mercadante é se tem uma expectativa de quando o Lula poderá estar livre.”

Em sua fala, Mercadante destacou que o artigo 254 do Código Penal Brasileiro, diz que o juiz será suspeito se aconselhar uma das partes. “O artigo 164 trata da nulidade do processo: por incompetência suspeição ou suborno do juiz. Porque que esses diálogos apontam para a nulidade? O juiz aconselha mudanças das fases da operação, propõe postergar a prisão, porque poderia prejudicar o andamento e hoje indica que o ministério público faça uma nota pública para contrapor o ‘showzinho’ da defesa. Isso é aconselhamento e eu acredito que a Justiça um dia vai prevalecer”, comentou.

“O que resta? Eles questionam a ilegalidade das publicações. De fato precisa ser investigado, mas já há jurisprudência de quando se trata de agentes públicos, a natureza do diálogo deve ser investigado e mesmo as provas ilícitas devem ser consideradas, não para condenar, mas para a defesa de Lula é válida, pois leva a nulidade do processo. No dia 24 o Supremo vai julgar se o juiz Sérgio Moro foi imparcial. Estamos perto de um fato relevante e o presidente Lula pode ir para casa no dia 25,” concluiu.

Em seguida, aconteceram as considerações finais dos membros da mesa que fizeram uma avaliação positiva do debate no sentido de fortalecer a luta contra a proposta de reforma da previdência do Governo Jair Bolsonaro.

Fotos: André Lima