Nesses últimos dias, o Selo Amigo da Criança e do Adolescente ganhou quatro adesões consideráveis. A iniciativa da Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da Resolução nº 1.659/2019, atraiu colaboradores como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), shopping Del Paseo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio).

A ouvidora da Câmara Municipal de Fortaleza, Carolina Feitosa, também membro do Grupo de Trabalho do Legislativo Municipal, responsável por realizar as adesões, destacou a importância da participação de entidades representativas no combate à exploração sexual da criança e do adolescente, evidenciando a visibilidade que a iniciativa está conquistando.

“O Selo está cada vez mais espalhado em nossa cidade e com visibilidade podemos ajudar ao próximo. Estamos muito felizes com o sim de todos que visitamos, sempre solícitos e interessados”, destacou a ouvidora.

A advogada Luana Felipe e membro do Grupo de Trabalho, também ressalta que a adesão do Selo revela o engajamento das empresas, fundações e sindicatos em repúdio à exploração sexual de crianças e adolescentes.

“A fim de resguardar e promover os direitos de nossas crianças e adolescentes, sabendo que esse papel é do Município, da família e da sociedade civil, a resposta à criação desse Selo tem sido positiva e temos a certeza que a CMFor (Câmara Municipal de Fortaleza) continuará com esse projeto para alcançar grandes resultados”, pontuou.

Além das novas adesões, o Legislativo Municipal na noite da última terça-feira (09), fez a entrega dos primeiros kits do Selo Amigo da Criança e do Adolescente. A ação aconteceu na sede do Sindipostos, durante encontro semanal que reúne os membros da diretoria e associados.

Os kits são compostos pelo Selo e três cartazes a serem fixados em locais de grande circulação. Vale lembrar, que o Selo Amigo da Criança e do Adolescente é uma certificação de responsabilidade social, destinada a empresas de diferentes portes e segmentos, entidades e associações que se comprometem com o combate à exploração sexual da criança e do adolescente, seja proibindo a prática no interior dos estabelecimentos comerciais, ou por meio de denúncias às autoridades competentes.

Como aderir ao Selo:

A empresa ou entidade que quiser aderir o Selo Amigo da Criança e do Adolescente precisa inicialmente se cadastrar através desse link, preenchendo o formulário. As informações serão avaliadas por uma Comissão designada pela Câmara Municipal de Fortaleza.

Poderão se cadastrar as empresas comprometidas com o enfrentamento e repúdio a esse tipo de crime, através do incentivo às denúncias e inibição de ações ilícitas no interior de estabelecimento comerciais.

Para ter acesso ao Selo, a empresa deverá cumprir os seguintes requisitos:

  • Assinar o Termo de Compromisso de não permitir qualquer tipo de exploração de crianças e adolescente;
  • Estar em situação fiscal regular;
  • Oportunizar aos seus dirigentes e trabalhadores a participação em capacitações próprias do Selo, a fim de que os profissionais possam ser sensibilizados da importância da temática e orientados acerca de como proceder a denúncias em caso de ocorrência de violação de direitos de crianças e adolescentes;
  • Realizar ações para que o presente Selo seja publicizado, divulgando-o em suas instalações, onde o mesmo deverá ser afixado, bem como em atividades gerais desenvolvidas pela Pessoa Jurídica cadastrada.

Faça a sua parte e se engaje nessa luta, aderindo ao Selo Amigo da Criança e do Adolescente

Após aderir o Selo, as empresas poderão fazer uso da marca em suas peças publicitárias. Além disso a Câmara Municipal de Fortaleza vai disponibilizar uma lista em seu site e em portais parceiros, como o nome das empresas e entidades que aderirem ao Selo, certificando-as como empresas ‘amigas’ das crianças e dos adolescentes.

Saiba Mais:

A iniciativa é uma contribuição da Câmara Municipal de Fortaleza para reduzir os altos números de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Os dados divulgados neste mês pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apontam que em 2018 o Disque 100 recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo 17.093 dos registros referentes à violência sexual.

Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é só ligar para o DISQUE 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de telefone fixo ou celular.

Registro das novas adesões do Selo Amigos da Criança e do Adolescente.

Foto: GT Câmara Municipal de Fortaleza