Segunda Discussão: Câmara autoriza gestão de energia de equipamentos públicos por iniciativa privada

26/11/2019 - Anna Regadas

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em 2ª discussão, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, os projetos de lei ordinária nº 316/2019 e nº 317/2019. As matérias, de autoria do Executivo, autorizam a Prefeitura de Fortaleza a delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção da geração de energia distribuídas, respectivamente, […]

26.11.2019

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em 2ª discussão, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, os projetos de lei ordinária nº 316/2019 e nº 317/2019. As matérias, de autoria do Executivo, autorizam a Prefeitura de Fortaleza a delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção da geração de energia distribuídas, respectivamente, para as escolas e creches do município e unidades de saúde.

O PLO n° 316/2019 recebeu duas emendas, a 01, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), quer que o particular que venha a ganhar a concessão, apresente estudos e projetos de instalação de fontes renováveis de energia nos prédios de escolas e creches, no prazo de 10 dias, a contar do início da concessão. E a emenda 02, do vereador Benigno Júnior (PSD), a qual indica que a empresa ou particular que vença a concessão modernize, em um prazo de 24 meses, toda a rede elétrica do equipamento público, como também a implante lâmpadas com tecnologia LED na escola ou creche contratada. As duas emendas receberam parecer contrário ainda na Comissão.

Em segunda discussão, o projeto n° 316/2019 recebeu 20 votos favoráveis e 2 votos contrários. Votaram contra os vereadores petistas Guilherme Sampaio e Larissa Gaspar. Na justificativa de voto, Guilherme questionou o envio pelo Executivo de diversas matérias que versam sobre a concessão de equipamentos públicos para a iniciativa privada, afirmando não ter tido o debate necessário. “A Prefeitura envia um conjunto de projetos que chamam a atenção pois entregam à iniciativa privada uma série de atividades e até mesmos espaços e isso sem nenhum debate”, criticou.

O líder do governo, vereador Esio Feitosa (PDT) afirmou que a iniciativa irá suprir o corte de recursos federais. “Não há nenhuma novidade na parceria público-privada e esse modelo foi regulamentado em 2004 por uma Lei sancionada pelo ex-presidente Lula. Então não é privatização pois o que é do povo continua sendo do povo, mas o que o prefeito tem feito, acertadamente, é buscar recursos na inciativa privada para suprir o corte de recursos federais que o município tem sofrido”, defendeu.

Já o PLO 317/2019, que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção da geração de energia distribuídas para as unidades de saúde, recebeu uma emenda de autoria do vereador Guilherme Sampaio. A proposta do petista estabelecia que o particular apresentasse estudos e projetos de instalação de fontes renováveis de energia nos prédios das unidades de saúde, no prazo de 10 anos, a contar do início da concessão. A emenda também recebeu parecer contrário ainda na Comissão.

Na justificativa de voto do projeto, os vereadores Evaldo Lima (PCdoB), Gardel Rolim (PDT) defenderam a proposta, afirmando que será possível reduzir o custo do consumo da energia elétrica nesses equipamentos públicos, por meio da geração distribuída a partir de uma fonte alternativa. Guilherme ponderou que a própria prefeitura teria como implantar essa fonte, sem precisar da iniciativa privada, o que segundo o parlamentar, iria gerar ainda mais economia aos cofres públicos.

Foto: Érika Fonseca.