Pelo tempo do Grande Expediente, na sessão ordinária dessa quinta-feira, 9, o vereador Sargento Reginauro (sem partido) foi à tribuna falar sobre suas propostas para o Código da Cidade. Ele apresentou cerca de 40 emendas que aguardam o apreciamento da Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, houveram omissões no texto original do Código relacionados à Segurança e afirma trabalhar para que sejam feitos os devidos ajustes.

Reginauro agradece por atualmente ser membro da Comissão Especial de apreciação das matérias que alteram o Plano Diretor, e declara que a Câmara Municipal deve reconhecer entidades como parceiras, devido a importância que têm para a sociedade. De acordo com o vereador, as emendas propostas que dizem respeito à Segurança foram feitas pelo Corpo de Bombeiros. Dentre todas, destaca:

• O Reconhecimento da Natureza como possuidora de direitos;
• Assistência Social: isenção de Alvarás para Funcionamento das ONGs;
• Alvarás de Funcionamento para Estabelecimento de três em três anos, e não anualmente;
• Praia Acessível para Pessoas com Mobilidade Reduzida ou Deficiência em toda a orla, não somente na Praia de Iracema;
• Assessoria Esportiva: garantir uso dos espaços públicos sem precisar que tenham documentação para legalizar projeto;
• Muralismo e Grafitagem: uma cidade mais colorida;
• Antes da Multa, Advertência para quem não tem infração por 12 meses, desde que a infração seja leve ou média.

Foto: Érika Fonseca