Utilizando a tribuna na tarde desta terça-feira, 19, pelo grande expediente, no plenário Fausto Arruda, o vereador Ronivaldo (PT) deu destaque para o projeto de lei nº 410/2019, aprovado em 2ª discussão, de autoria do executivo, que trata sobre a isenção de ITBI e IPTU para imóveis financiados pela Companhia de Habitação do Estado do Ceará- COHAB -CE.

De acordo com o parlamentar, a tramitação na Casa concedendo a concessão de isenção de ITBI e IPTU, é a continuidade de uma política acertada iniciada em 2013, a partir do protocolo estabelecido pela Companhia de Habitação do Estado do Ceará – Cohab, do Governo do Estado do Ceará.

“O Sistema Nacional de habitação foi responsável pela política de construção de conjuntos no Estado do Ceará como um todo, e aqui em Fortaleza não foi diferente. A Capital concentrou o maior número dessas habitações como, por exemplo, no Conjunto Ceará, Conjunto José Walter, Conjunto Esperança, no entanto há outros menores que inclusive foram feitos por outros entes estaduais e que depois a COHAB incorporou o contrato”, disse o parlamentar.

Ronivaldo relembrou os dois anos que passou na COHAB. O vereador evidenciou o processo iniciado em 2013, quando 14.000 mutuários já haviam transferido seus imóveis da Companhia para seu o nome, restando ainda 22.000. “Justamente a manutenção deste convênio, que no caso dessa mensagem do prefeito Roberto Cláudio, vem mantendo a tradição iniciada no governo dele em 2013, quando acolheu a nossa indicação. Quando estive lá, melhoramos, aprimoramos, e propomos neste meu retorno a Câmara o projeto de indicação. Eu não tenho dúvida que a Câmara Municipal de Fortaleza, nesse esforço de todos nós ao aprovarmos a matéria, estamos dando sequência a essa tarefa de regularizar, ou de entregar o papel da casa para quem de fato e de direito já habita”, reforçou.

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Foto: Érika Fonseca