Ronivaldo apresenta PL que proíbe Executivo de nomear pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha
Fazendo o uso do tempo do Pequeno Expediente, o vereador Ronivaldo (PT) apresentou na tribuna do Legislativo, o Projeto de Lei n° 89/2019, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O parlamentar ressaltou a importância da matéria, evidenciando a desigualdade […]
Fazendo o uso do tempo do Pequeno Expediente, o vereador Ronivaldo (PT) apresentou na tribuna do Legislativo, o Projeto de Lei n° 89/2019, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
O parlamentar ressaltou a importância da matéria, evidenciando a desigualdade de gênero, a ausência de mulheres no Parlamento, a desigualdade no mercado de trabalho e a intolerância, que leva muitos homens a praticar a violência contra a mulher.
O projeto está na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (27) e deve ser encaminhado para as Comissão Técnicas.
Foto: Érika Fonseca.