A prestação do serviço de transporte recreativo de passageiros, conhecidos como o “Trem da Alegria” será alvo de debate na Câmara Municipal de Fortaleza na próxima segunda-feira, 11. A audiência pública, de iniciativa do vereador Márcio Martins (PROS), tem como objetivo discutir a regulamentação desse tipo de transporte através de uma lei, para garantir maior segurança aos usuários. O debate acontece às 14 horas no Auditório Ademar Arruda.

No dia 29 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com pedido de paralisação imediata dos trenzinhos da alegria, alegando a falta de regulamentação, fiscalização e segurança no serviço. A ação cita também o descumprimento das normas de trânsito, por se tratarem de veículos reboques usados para transporte de pessoas, adaptados e não submetidos a inspeção de segurança pelos órgãos de segurança no trânsito. O descumprimento da medida prevê multa de R$ 10 mil.

O parlamentar ressalta a importância da elaboração de uma lei que regularize a prestação dos serviços de transporte recreativo de passageiros. “A atividade é exercida na cidade há anos e atualmente várias empresas realizam o serviço, mas precisa ter regras para que os usuários possam exigir um atendimento mais adequado e seguro. A criação de uma lei será importante tanto para os donos dos trenzinhos, carretas e trios elétricos, quanto para a população, que terá seus direitos assegurados.”, defendeu Márcio.

Para a audiência pública foram convidados o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), coordenação das regionais e órgãos do Município e Estado, demais instituições que representam o serviço de Transporte Recreativo de Passageiros (TRP) e sociedade em geral.

Foto: Érika Fonseca