Reginauro reforça a necessidade de amplo debate de projetos do Executivo

04/09/2019 - Câmara Municipal de Fortaleza

Em pronunciamento realizado durante a sessão plenária desta quarta-feira, 04, o vereador Sargento Reginauro (sem partido), chamou atenção da sociedade civil organizada, movimentos sociais e imprensa para três mensagens prefeiturais que começaram a tramitar ontem na Casa e, que segundo o vereador, precisam de um amplo debate e atenção do parlamento. As mensagens solicitam, segundo […]

04.09.2019

Em pronunciamento realizado durante a sessão plenária desta quarta-feira, 04, o vereador Sargento Reginauro (sem partido), chamou atenção da sociedade civil organizada, movimentos sociais e imprensa para três mensagens prefeiturais que começaram a tramitar ontem na Casa e, que segundo o vereador, precisam de um amplo debate e atenção do parlamento.

As mensagens solicitam, segundo o vereador, que a Casa aprove a autorização da concessão pública do Mercado dos Peixes e três espigões, ambos localizados na Avenida Beira Mar, e a do Largo dos Tremembés, na Praia de Iracema. “Nosso cartão de visita mais frequentado por turistas e fortalezenses pode ser surpreendidos a qualquer momento com uma placa informando: área privativa. O mais cruel dessas mensagens é pensar o quanto foi investido de recursos públicos nessas áreas para entregar à iniciativa privada.” afirmou Reginauro.

O parlamentar espera que o Executivo informe como esses equipamentos públicos serão administrados pela iniciativa privada e se vai tirar direitos do povo de Fortaleza. Reginauro ainda ressaltou a importância das parceiras público-privadas em termo de administração pública no Brasil, mas discorda das apresentadas pela PMF.

Confira as três mensagens prefeiturais que tramitam na CMFor

Projeto de Lei Ordinário nº 313/19 que desafeta o imóvel público do Largo dos Tremembés, autoriza o Município de Fortaleza a outorga a respectiva concessão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinário nº 314/19 que autoriza o Município de Fortaleza a outorga a concessão de Espigões da Avenida Beira Mar, a altura da Rua João Cordeiro, Avenida Rui Barbosa e da Avenida Desembargador Moreira.

Projeto de Lei Ordinário nº 315/19 que autoriza o Município de Fortaleza a outorga a concessão do Mercado Pescador Oscar Verçosa, conhecido como Mercado dos Peixes.

Foto: Érika Fonseca.