Na busca constante pelo fortalecimento da atuação do Legislativo na sociedade é que a Câmara Municipal de Fortaleza promove uma Oficina de Revisão do Regimento Interno, que iniciou na tarde desta quinta-feira 8 e acontece até amanhã, 9. O momento integra o Programa de Capacitação Legislativa – “Nossa Conhecimento. Nossa Fortaleza”, reforçando a importância de uma gestão moderna, atendendo as mudanças na realidade da cidade ao longo dos anos.

O presidente da CMFor, Antônio Henrique (PDT), ressaltou o compromisso com o serviço prestado a população, frisando o papel da capacitação no engradecimento e no aprimoramento dos trâmites legislativos. “O nosso Regimento é de 2008 e com isso convidamos técnicos do Senado para que com a sua experiência, visitando Câmaras e Assembleias de outros estados, possam contribuir com a atualização desta ferramenta da Casa”. O presidente destacou ainda a mediação do senador Cid Gomes na realização da Oficina, reforçando a integração entre os Poderes.

A Oficina contou com a participação dos servidores do Senado Federal:
o assessor jurídico, Tairone Messias Rosa; e o analista legislativo, Eduardo Pereira da Silva. Na ministração foram elencados diretrizes para a elaboração do Regimento Interno e a importância da ferramenta no funcionamento das Casas Legislativas.

Iniciando uma explanação sobre Marco Jurídico, Edson Pereira da Silva discorreu sobre os dispositivos legais da Constituição Federal, Estadual e Municipal, atentando para a aplicabilidade nas instâncias de competências e como o processo deve refletir a realidade de cada esfera pública. Neste contexto atentou-se para alguns parâmetros fundamentais do Regimento Interno, dentre eles:

• Funcionamento da Câmara
• Competência e atribuições
• Órgãos da Câmara
• Poder de Polícia Interno
• Sessões e fases
• Direitos e deveres
• Disciplina parlamentar (Código de Ética)
• Tramitação legislativa
• Organização dos trabalhos
• Ordem do Dia/ tipos de proposição/prazos regimentais
• Processos de discussão e de votação de propostas
• Participação da sociedade nos trabalhos do Legislativo

Ao falar para o público presente, Tairone Messias Rosa falou sobre a rotina dos Legislativos e como o Regimento Interno deve contribuir para o melhor funcionamento das Câmaras. “Nosso objetivo é que o Poder Legislativo possa entregar melhores resultados para a população. O Interlegis tem atuação em todo o Brasil e nós estamos sendo convidados por vários órgãos, para que possam atualizar e aprimorar aquilo que está em desacordo com a Constituição Federal”, destacou o servidor.

O presidente do Comissão Especial do Regimento Interno, vereador Gardel Rolim (PPL), falou sobre as novas ferramentas digitais e como a modernização da normas legais das Casas Legislativas se mostram essenciais para o pleno funcionamento da CMFor. “Queremos um Regimento Interno antenado com a vida com povo, e fazendo uma Câmara mais aberta e transparente para a população”, reforçou.

O momento contou com a presença de representantes das Câmaras de Pindoretama, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Redenção, além de vários juristas, servidores públicos do Município e servidores da Casa.

Fotos: Evilázio Bezerra