Proposta exige comprovação de multa por videomonitoramento

09/08/2018 - Silmara Cavalcante

O vereador Evaldo Costa (PRB) foi à tribuna na manhã desta quinta-feira, 9, para anunciar que já protocolou no Legislativo Municipal, um projeto que vai exigir a comprovação da multa por videomonitoramento. Evaldo afirmou que tem sido procurado por vários cidadãos que reclamam não ter cometido nenhuma infração, mesmo assim recebem a multa, e quando […]

O vereador Evaldo Costa (PRB) foi à tribuna na manhã desta quinta-feira, 9, para anunciar que já protocolou no Legislativo Municipal, um projeto que vai exigir a comprovação da multa por videomonitoramento.

Evaldo afirmou que tem sido procurado por vários cidadãos que reclamam não ter cometido nenhuma infração, mesmo assim recebem a multa, e quando recorrem pedindo uma foto ou vídeo que comprove a violação, o órgão indefere.

“Os fotossensores não tiram foto, porque o videomonitoramento também não pode fazer o mesmo. O Cidadão precisa ter o direito de se defender”, registrou o vereador, que ainda pediu o apoio de seus pares para que o projeto seja aprovado.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que apenas a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração.