Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei Ordinária n°439/2017, que institui a meia-entrada para profissionais de Comunicação de nível superior e técnico, em estabelecimentos que proporcionam cultura, apresentações artísticas, entretenimento, esporte e lazer em Fortaleza. A matéria é de autoria do vereador Frota Cavalcante (Podemos) e está aguardando a apreciação do parecer do relator.

Para ter acesso à meia-entrada é necessário a apresentação do registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho ou sindicato a que está filiado. Os profissionais favorecidos com a aprovação desta Lei, serão: jornalistas, radialistas, publicitários, técnicos em rádio e TV, repórteres fotográficos e cinematográficos.

O vereador Frota Cavalcante relata que o objetivo da proposta é garantir o direito desses profissionais à cultura, como forma de contínua complementação de sua formação.

“Outras cidades no Brasil já garantem esse direito. Gerando esse benefício podemos fortalecer essas categorias que são fundamentais para o amadurecimento da nossa democracia, pois a comunicação é um direito inviolável do ser humano”,destacou Frota.

Foto: Érika Fonseca