Na manhã dessa quinta-feira, 23, aconteceu a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, presidida pelo vereador Didi Mangueira (PDT). Os membros presentes foram Iraguassú Filho (PDT), Renan Colares (PDT), Esio Feitosa (PPL), Guilherme Sampaio (PT) e Emanuel Acrizio (PRP). Na ocasião, foram apreciadas as matérias em pauta, dentre elas, aprovado consensualmente o Projeto de Lei n° 500/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Fortaleza.

De acordo com Larissa Gaspar, os fogos de artifício barulhentos fazem um grande mal à saúde humana e animal. “O nível de decibéis está acima do considerado saudável, devemos pensar principalmente nas pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, e nos animais, que muitas vezes acabam morrendo”, pontuou. Membros da Comissão em Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE estavam presentes na reunião e agradeceram aos vereadores pela aprovação.

Apoiador da causa, o vereador Guilherme Sampaio ressaltou ser esse um passo importante para a sociedade. De acordo com ele, é dever da população preservar a fauna e a flora. Se referindo ao PL, afirmou: “essa é uma adequação civilizatória, modernizar a legislação faz parte desse processo”. O parlamentar acredita, ainda, que à medida que as empresas se modernizam, a oportunidade de negócios aumenta.

Durante a reunião também foram aprovados, em Redação Final, as seguintes matérias:

  • Projeto de Lei n° 349/2018, que institui o Dia Municipal do Afoxé, celebrado, anualmente, em 30 de setembro; de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT).
  • Projeto de Lei n° 233/2013, que dispõe sobre sessões semanais especiais para deficientes visuais e auditivos, nas salas cinematográficas e vídeofonográficas do Município; de autoria do vereador John Monteiro (PDT).
  • Projeto de Lei n° 312/2018, que institui a Campanha permanente e continuada pela Cultura de Paz entre as torcidas de futebol em Fortaleza; de autoria do vereador Carlos Mesquita (PDT).
  • Projeto de Lei n° 121/2014, dispõe sobre a criação do Programa Rua da Criança e do Lazer, em Fortaleza; de autoria do vereador Benigno Júnior (PSD).
  • Projeto de Lei n° 160/2018, que denomina de Francisca Maia de Sousa Cumade Chica, o futuro Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do bairro Conjunto José Walter; de autoria do vereador Evaldo Costa (PRB).

Foto: Èrika Fonseca.