Projeto que institui os programas sociais E-Carroceiro e E-Catador é aprovado em 2ª discussão
Durante a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, 26, o Legislativo Municipal aprovou em 2ª discussão, o projeto de Lei Ordinária n° 409/2019, de autoria do Executivo, que institui os programas sociais E-Carroceiro e E-Catador. A proposta também recebeu uma emenda ao texto, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), a emenda 001. A […]
Durante a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, 26, o Legislativo Municipal aprovou em 2ª discussão, o projeto de Lei Ordinária n° 409/2019, de autoria do Executivo, que institui os programas sociais E-Carroceiro e E-Catador. A proposta também recebeu uma emenda ao texto, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), a emenda 001.
A alteração proposta por Guilherme versa sobre a implementação dos programas, sendo preferencialmente desenvolvido junto aos carroceiros e catadores devidamente organizados em Associações ou Cooperativas, como prevêem as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. “Esse é o papel da Câmara Municipal de fiscalizar, legislar e aperfeiçoar as matérias que chegam à Câmara em nome do interesse comum”, disse o parlamentar na justificativa de voto.
Os vereadores Evaldo Lima (PCdoB), Ronivaldo (PT), Larissa Gaspar (PT) e Jorge Pinheiro (DC) também ressaltaram a importância da aprovação da mensagem prefeitural, reforçando o papel do poder público no incentivo ao desenvolvimento socioeconômico dos catadores e carroceiros, com condições mais dignas de trabalho.
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Foto: Érika Fonseca.