Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, Projeto de Lei Ordinário nº 142/2019, de autoria do vereador Idalmir Feitosa (PR), que versa sobre a isenção do pagamento de Zona Azul para pessoas com deficiência e idosos. O projeto visa atender os direitos preservados pela Constituição Federal.

Segundo justificativa da matéria, idosos e pessoas com deficiência têm seus direitos preservados na Constituição e que Fortaleza é uma das poucas cidades que ainda realiza a cobrança de Zona Azul. “Buscando políticas que privilegiam as pessoas nessas condições, se faz necessário esse projeto de lei para corroborar com o que já vem sendo praticado por outros municípios”, destaca Idalmir.

O Projeto de Lei Ordinário nº 142/19 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) aguardado a designação de um relator. Acompanhe a tramitação do projeto clicando aqui.

Foto: Érika Fonseca.