O projeto de Indicação 08/2019, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), institui o Programa de Qualificação de Pessoas em Situação de Rua para o Mercado de Trabalho, no âmbito do Município de Fortaleza. O programa tem como objetivos: geração de emprego e renda; criação, manutenção e atualização de banco de dados de pessoas em situação de rua e empresas interessadas em participar do Programa; qualificação de pessoas em situação de rua, por meio de cursos profissionalizantes e divulgação de oportunidades profissionais.

Para consecução da proposta, a vereadora propõe que o Poder Executivo estabeleça parceria com o Sistema Nacional de Empregos (SINE), com universidades, com organizações não governamentais e com empresas públicas e privadas. Ela ressalta que o Brasil não conta com dados oficiais sobre a população em situação de rua, o que prejudica a implementação de politicas públicas, além de reproduzir a invisibilidade histérica que perpassa o segmento, suas demandas e lutas.

Ela destaca que no município de Fortaleza, os dados que se têm até a presente data, é fruto de estudo coordenado pela então Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate ao Crime (SETRA) e executado pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento da Universidade Federal do Ceará (Cetrede/UFC). “Segundo a pesquisa, Fortaleza tinha, no ano de 2014, 1.718 pessoas em situação de rua. estando concentradas em maior número no Centro e na Beira-Mar, sendo que 49,2% tinha entre 25 e 39 arias, 79.8% do sexo masculino: 62.4% identificando-se como parda; 28,9% em situação de rua há mais de 5 anos; 27% sem documentos; 23.1% com ensino fundamental completo.

O levantamento relevou, ainda, que 71,4% dessa população não possui atividade remunerada. Entre os motivos que os levaram a situação de rua, 48.1% relatou problemas familiares. Sobre as relações familiares, 42,9% tem vínculos rompidos. O estudo apresenta dados com relação aos serviços públicos. Os mais utilizados são os postos de saúde (33,9%) e Centro Pop (32,2%). “Em resumo, o estudo mostra, o elevado número de pessoas em situação de rua sem nenhuma atividade remunerada (71,4%), o que atesta a vulnerabilidade social do segmento. Reconhecendo, pois, que o ingresso no mercado de trabalho assume papel primordial na superação tal problemática das pessoas em situação de rua, apresento essa Indicação, que tem por objetivo central fomentar a geração de emprego e renda para a população de rua de Fortaleza, criar banco de dados do referido grupo, bem como de empresas interessadas em contratar, qualificar e divulgar oportunidades profissionais”, comentou.

Foto: Kléber Gonçalves