A Câmara Municipal de Fortaleza, aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, 21, o projeto de lei ordinária 110/2019, de autoria do vereador Esio Feitosa (PDT), que denomina de Jacó a primeira clínica veterinária popular da capital cearense. A iniciativa presta homenagem ao cãozinho que foi atropelado e morto no Porto das Dunas. O projeto ainda deverá aguardar a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Na justificativa de voto, o autor da proposta, vereador Esio, informou que a escolha do nome é uma justa homenagem ao cãozinho que foi covardemente assassinado. “É uma homenagem justa que essa Casa faz, levando o nome de Jacó para que o triste episódio que resultou na sua morte não seja esquecido. O seu nome carrega a lembrança de que todos os animais são detentores de direitos”, destacou.

Segundo o parlamentar, a denominação também se justifica pela notória importância dos movimentos surgidos após o falecimento de Jacó, que causou uma comoção local, nacional e até internacional. “Infelizmente até hoje o autor do crime ainda não foi identificado e essa homenagem que prestamos é uma forma de reconhecer a importância da causa animal”, ressaltou.

O líder do governo ainda destacou o compromisso da gestão com a pauta. “Reconhecer os esforços dos vereadores que conseguiram sensibilizar o Prefeito para que a causa fosse uma das prioridades da sua gestão e ressaltar aqui o nome da vereadora Cláudia Gomes que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Desde 2013 a gestão vem implementando políticas nessa área, como os cachorródromos, a criação da coordenadoria, a aquisição do VetMóvel, e agora a construção da primeira clínica veterinária, que conforme a demanda poderá se transformar em um hospital”, evidenciou.

A clínica será equipada com consultório, ambulatório, enfermaria, farmácia, ambientes voltados à assepsia e esterilização, centro cirúrgico, além de salas de preparo, de recuperação e de espera. As obras serão executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) e transformarão o prédio que abrigava a Farmácia Viva em um lugar de referência no tocante ao cuidado gratuito ao animal. Serão investidos recursos da ordem de R$ 1,2 milhão. E a previsão é de que a obra será entregue no primeiro semestre de 2020.

Projetos aprovados na sessão ordinária

A Câmara Municipal também aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira, 21, o projeto de lei ordinária 251/2019, de autoria do Executivo, junto com a emenda 01/2019, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato administrativo de concessão de uso de terreno para a Federação de Triathlon do Estado do Ceará. O terreno fica localizado na rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, Sítio São José, no bairro Cocó. A matéria segue agora para ser apreciada em segunda discussão e redação final.

Na pauta de hoje estavam 8 projetos de lei ordinária, 2 projetos de decreto legislativo, 7 projetos de indicação, 2 projetos de lei complementar, 27 requerimentos e 2 protocolos da Casa. Desses, foram aprovados 3 projetos de lei ordinária, 1 projeto de decreto legislativo, 2 projetos de indicação, 2 protocolos da Casa e 27 requerimentos. As demais matérias foram apenas lidas e seguem para serem apreciadas na Comissão de Legislação.

Confira a pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 21, clicando aqui.

Foto: Érika Fonseca