O presidente Salmito Filho (PDT), na sessão ordinária desta quarta-feira, 31, apresentou documento do Ministério Público Estadual informando o arquivamento de denúncias que acusavam a Câmara Municipal de Fortaleza de não cumprir a Lei de Acesso à Informação. Salmito apontou ainda o reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado sobre a lisura e transparência do Legislativo.

“Em 2017, a Casa foi acusada de não cumprir a Lei de Acesso à Informação e inclusive na ocasião nos posicionamos que não procedia. E quero aqui comunicar que recebemos um documento do Ministério Público arquivando a denúncia de que a Câmara não cumpria a lei. As respostas sobre a denúncia foram devidamente enviadas à promotoria e todos os gastos praticados pela Câmara e pelos vereadores são de transparência pública.”, destacou.

Salmito fez a leitura do arquivamento do processo, no qual o Ministério Público aponta que não houve nenhuma violação à Lei de Acesso à Informação. “Todos os gastos praticados pelos vereadores são de transparência pública e enviados para apreciação pela própria CMF como também pela apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado. Não se verifica a prática de qualquer ato de improbidade administrativa em qualquer de suas modalidades. Sem qualquer prova ou indício de prova somos pelo arquivamento do processo administrativo.”, diz o documento.

O presidente ressaltou que dessa forma, a Câmara também recebe o reconhecimento oficial e formal do Tribunal de Contas do Estado, no quesito transparência. “Transparência é uma das ferramentas para evitar e combater a corrupção e esta Casa foi reconhecida como uma das mais transparentes do país, numa pesquisa de mestrado na Fundação Getúlio Vargas e pelo próprio Tribunal de Contas do Estado que na época deu nota 9.5 à Câmara Municipal pela transparência na prestação de contas. Esse é um reconhecimento que todos devemos nos orgulhar.”, frisou.

Eleição da Mesa Diretora

No Grande Expediente, o presidente Salmito Filho (PDT) destacou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza para o próximo biênio. Segundo Salmito, o novo presidente deverá conduzir os trabalhos com muita responsabilidade, compromisso, diálogo aberto e respeito com a população, servidores e pares.

O presidente destacou que a eleição deve ser consensual. “Aqui temos vereadores de diferentes bancadas, sendo a do PDT a maior e é legítimo que tenha mais nomes na disputa para pleitear a cadeira da presidência. E isso está sendo construído na interlocução com os vereadores e também com o prefeito. Acredito que vamos chegar a um denominador comum sobre quem conduzirá os rumos da Câmara no próximo biênio. Vamos ter uma eleição consensual.”, frisou.

Segundo Salmito os presidentes Tin Gomes, Acrísio Sena, Walter Cavalcante também deram a sua contribuição para a Câmara Municipal ser o que é hoje. O presidente ainda agradeceu a todos os 43 vereadores pela honra de conduzir os trabalhos do Legislativo e destacou os desafios da gestão. “Agradeço aos 43, que muito me honra. A Câmara cada dia dá um passo a mais como um parlamento organizado, moderno, que respeita o debate plural, aberto. Uma Casa transparente nas suas ações e prestações de contas.”, destacou.

Para o parlamentar, o novo gestor da Câmara Municipal deverá honrar a missão e assumir a responsabilidade com a população, servidores e vereadores. “Todos nós queremos um presidente que tenha responsabilidade, compromisso para com a Câmara, com todos os vereadores, defendendo para sua livre opinião, que respeite os que fazem a base e os que fazem oposição, que respeite os servidores e assessores desta Casa e que principalmente mantenha a boa relação com a população e os outros Poderes, numa relação de harmonia e independência.”, desejou.

Foto: Érika Fonseca.