Durante a solenidade de abertura dos trabalhos do 2º Período Legislativo de 2019 da 18ª Legislatura, o presidente Antônio Henrique (PDT) lançou o edital do primeiro concurso público da Câmara Municipal de Fortaleza, para o provimento de 31 vagas. Na ocasião, o presidente junto com os membros da Mesa Diretora e do promotor de Justiça, Ricardo Lima, assinaram o edital, garantindo a sua publicação no site da Fundação Carlos Chagas, instituição organizadora do certame.

“Nós assumimos o compromisso com a cidade de realizar o primeiro concurso público da Câmara Municipal e hoje vamos assinar o edital para que ele possa ser publicado no site da instituição organizadora. Então gostaria de registrar aqui a minha alegria de poder honrar com este compromisso”, ressaltou.

Na ocasião, o presidente também destacou a contribuição do Poder Legislativo no debate e aprovação de matérias que vão impactar diretamente a vida do cidadão fortalezense, fazendo menção ao Código da Cidade. “No primeiro semestre foram apresentadas 4114 proposições, sendo 271 projetos de indicação, 26 projetos de decreto legislativo, 7 projetos de emenda à Lei Orgânica, 21 projetos de lei complementar, 266 projetos de lei ordinária, 16 projetos de resolução e 3503 requerimentos. E um desses projetos vai ficar na história dos fortalezenses e da Câmara Municipal e Prefeitura de Fortaleza, que foi Código da Cidade, aprovado com 176 emendas”, apontou.

Outra iniciativa importante da Casa foi o Selo Amigo da Criança, que tem como objetivo estabelecer parceria entre a sociedade civil e o Poder Público no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na capital. Lançado no mês de maio, o programa já conta com a adesão de mais de 60 empresas.

Antônio Henrique ainda pontuou sobre os projetos que deverão ser encaminhados à Câmara pelo Executivo. “Para o segundo semestre, estamos aguardando o orçamento 2020, que vamos debater através de audiências públicas, além do Plano Diretor, que é um instrumento básico de desenvolvimento dos centros urbanos, e foi revisado somente no ano de 2009. 10 anos já se passaram e estamos aguardando essa matéria da prefeitura para começarmos a discutir aqui”, ressaltou.

Dentre as iniciativas da sua gestão, o presidente Antônio Henrique destacou as mudanças que tem realizado na Casa. “O Programa de Capacitação do Legislativo inicia na próxima segunda feira, com o primeiro seminário de aperfeiçoamento parlamentar, onde cada vereador poderá se inscrever junto com dois assessores do seu mandato. Como parte desse programa, na próxima quinta-feira e sexta-feira vamos realizar uma oficina de atualização do regimento interno com consultores do Senado Federal”, apresentou.

A gestão também ampliou os serviços ofertados pela Central da Cidadania, que passa agora a contar com um núcleo do Procon e com uma equipe da Autarquia Municipal de Trânsito. Na infraestrutura, o presidente garantiu mudanças para receber melhor a população e acomodar os vereadores. “Vamos até o final deste ano, entregar novas salas para as reuniões das Comissões Técnicas”, garantiu.

O presidente ressaltou que todo o trabalho de capacitação, e as mudanças implantadas pela sua gestão, já estão colhendo os resultados. “Outra novidade boa e isso nos orgulha muito é que em seis meses da nossa gestão a TV Fortaleza conquistou dois prêmios de jornalismo, um em junho no ExpoRecicla de Jornalismo Ambiental e outro em julho da NHR Brasil de Jornalismo”, destacou.

Foto: Érika Fonseca.