A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta segunda-feira, 3, no auditório Ademar Arruda, a quinta audiência pública para tratar sobre a Operação Urbana Consorciada Maceió-Papicu, PLO nº 84/2019, que abrange as áreas do Mucuripe, Vicente Pinzon, Varjota, Papicu, Cocó, Manuel Dias Branco e De Lourdes.

Presidindo a audiência pública, o vereador Esio Feitosa enfatizou essa é a quinta reunião de seis projetos que tramitam na Casa encaminhados pelo prefeito Roberto Cláudio criando as Operações Urbanas Consorciadas em vários espaços da cidade. “Sabemos que as OUCs são instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade que é uma Lei Federal. São instrumentos que visam o desenvolvimento da cidade através da parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. O objetivo é ouvir a população para que eles possam expor suas ideias e os vereadores presentes possam aperfeiçoar o projeto que ora tramita na CMFor”, disse o parlamentar.

A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, reforçou que a Operação em debate interliga duas outras Operações Urbanas já existentes a do Riacho Maceió, que proporcionou a implantação do Parque Visão, e a Operação do entorno do entorno do Lagoa do Papicu. “Um dos empreendimentos é o Shopping Rio Mar que proporcionou uma série de contrapartidas estimadas em quase R$ 40 milhões. Haverá mais uma audiência pública na sexta-feira, 7, e depois disso o projeto segue para a Comissão pare receber as contribuições dos vereadores e depois segue para plenário para ser aprovado e depois sancionado pelo prefeito”, relatou a secretária.

A Operação Urbana Consorciada Maceió-Papicu tem por finalidade promover a reestruturação e a qualidade urbanas nas áreas de abrangência da operação, a regularização fundiária com melhorias das condições de habitabilidade e salubridade das moradias subnormais existente e de acesso e mobilidade da região, visando o aperfeiçoamento da qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores, e a sustentabilidade social, ambiental e econômica da região.

Esses princípios nortearão o planejamento, a execução e a fiscalização da operação urbana instituída por esta Lei:

I – reconhecimento do Poder Público como executor da gestão dos processos de desenvolvimento local;
II – valorização da paisagem e do ambiente urbanos mediante:  Promoção do adequado aproveitamento dos vazios urbanos ou terrenos subutilizados ou ociosos;
– Renovação urbana pela adequação gradativa com usos residencial, comercial, serviços, cultural e de lazer;
– Promoção de investimentos em infraestrutura e urbanização;
– Implementação de melhorias das condições ambientais, mediante ampliação das áreas verdes, da arborização e da capacidade de absorção e do escoamento das águas pluviais;
– Estímulo ao uso racional da água e de energia, valorizando fontes de energia limpa, observando as normas ambientais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro;
III – criação de equipamentos públicos, áreas de lazer e próprias à circulação segura de pedestres e ciclistas, bem como disponibilização de espaço físico, infraestrutura e logística para atividades de grupos culturais e atendimentos das demandas de cidadania da região, de acordo com o calendário anual de eventos da Cidade;
IV – implantação, ampliação, recuperação, modernização e/ou adequação gradativas de vias públicas, praças, parques, estacionamentos públicos e entornos dos principais polos geradores de viagens, entre outros às normas de acessibilidade universal com a remoção de barreiras arquitetônicas e urbanísticas em consonância com a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, NBR 9050 da ABNT e demais normas técnicas relativas ao tema;
V – Priorização do transporte coletivo sobre o individual, mediante implantação de sistemas de transportes que permitam a melhor circulação e integração dos diversos meios de transporte coletivo;
VI – A produção de Habitação de Interesse Social (HIS) como compromisso coletivo de todos os agentes que produzem a Cidade;
VII – apoio à regularização fundiária nos imóveis de interesse social;
VIII – a promoção de empreendimentos, atendido o interesse público;
IX – incentivo ao desenvolvimento do turismo sustentável;
X – o zoneamento de usos diferenciados e a observância das diferentes características dos setores da área objeto da presente Operação, mediante a identificação de prioridades;
XI – transparência do processo decisório e controle com representação da sociedade civil.

Composição da mesa: Vereadores Esio Feitosa, Renan Colares, Guilherme Sampaio; secretária Águeda Muniz; Denise Sobreira, representando o procurador geral do Município; Ann Celly Sampaio Cavalcante, promotoria do meio ambiente.

O que é uma Operação Urbana Consorciada?

São intervenções coordenadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, com a participação da iniciativa privada promovendo transformação urbana estrutural, melhorias sociais e valorização ambiental em áreas da cidade.

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Calendário da próxima audiência pública:

07/06 – Operação Urbana Consorciada – Litoral Central.

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Fotos: Evilázio Bezerra.