Ésio Feitosa integra a bancada do PPL no parlamento municipal. – Foto: Genilson de Lima

Utilizando o tempo da Liderança do Governo, o vereador Ésio Feitosa (PPL) rebateu os questionamentos do vereador Guilherme Sampaio (PT) que apresentou construções de prédios que estariam desobedecendo leis e normas de construção da cidade. O parlamentar assegurou que o prefeito Roberto Cláudio tem compromisso sério em relação ao meio ambiente e nos cumprimentos da lei.

Ésio comentou que existem limites para construção e ocupação da cidade e que elas estão no Plano Diretor, além de serem determinados também pela Comissão Permanente do Plano Diretor, que funciona de forma paritária, composta por órgãos governamentais e da sociedade civil. “Todos esses projetos que foram mostrados e criticados pelo vereador Guilherme, foram aprovados por essa comissão. Não houve iniciativa do governo municipal em nenhum momento com relação a esses projetos. Os interessados apresentaram requerimento para construção dos prédios e foram analisados tecnicamente por essa Comissão Permanente e aprovados”, explicou.

O parlamentar afirmou que o prefeito tem compromisso sério com o meio ambiente e lembrou que em 2013 Roberto Cláudio acionou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para questionar a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que autorizava a construção de condomínio residencial nas dunas protegidas por lei no Cocó, na avenida Padre Antônio Tomás, feita pela gestão anterior.

“Mostro aqui quem realmente tem compromisso com o meio ambiente resgatando essa parte da história, e a oposição faz crítica por decisões tomadas por um órgão que é composto também pela sociedade civil. O Conselho é paritário, então qualquer decisão que altera o Plano Diretor, precisa passar pelo crivo dessa comissão”, comentou.

Videomonitoramento

Ésio dedicou uma parte de seu tempo para explicar sobre como funciona o videomonitoramento do trânsito em Fortaleza e quais multas podem ser aplicadas por esse meio, explicando que nas redes sociais estão espalhando notícias falsas sobre o assunto. Ele comentou que as câmeras flagram quem transitar na contramão, estacionar em calçadas, locais proibidos faixa de pedestres e ciclofaixas, fechar o cruzamento, dirigir falando no celular ou sem cinto de segurança.

“O que não é passível de multa por videomonitoramento é o licenciamento em atraso, irregularidades e transitar sem as duas mãos no volante. Esse videomonitoramento tem objetivo claro, o de facilitar a fluidez no trânsito, evitar o uso indevido das vias públicas. E não tem o objetivo arrecadatório como se tem colocado nas mídias sociais”, ressaltou.

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Felipe Macedo
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