Proposta encaminhada ao Legislativo na última segunda-feira (3), prevê um reajuste no vencimento-base e o salário-base dos servidores e empregados públicos municipais ativos de 4,31%. O Executivo solicitou a tramitação em regime de urgência, que foi aprovada de forma consensual pelo plenário na sessão de hoje (5).

O projeto de lei nº 17/2020 complementa o aumento concedido em dezembro de 2019 no valor de 3%, sendo reajustados a partir de 1° de janeiro deste ano. A matéria foi encaminhada para apreciação das Comissões Técnicas.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) registrou o voto favorável ao regime de urgência à matéria, destacando a expectativa da bancada do Partido dos Trabalhadores para o diálogo com o Executivo referente ao reajuste para os profissionais da educação. O parlamentar evidenciou que o percentual não concede o reajuste conforme o piso nacional da Educação, que chega ao percentual de 12,84%. Os vereadores Sargento Reginauro (sem partido) e Larissa Gaspar (PT), também justificaram o voto favorável ao regime de urgência, reforçando o compromisso com a educação e a valorização dos professores.

O líder do Governo, vereador Esio Feitosa (PDT), destacou o compromisso da gestão municipal com o reajuste salarial dos servidores. Esio Feitosa reforçou ainda a importância do Fundeb para investimento na educação e que a o Governo Federal não mostrou nenhum intenção de renovar o Fundo. “Infelizmente o Fundeb não está na pauta do Congresso para renovação e sabemos que a educação precisa de mais recursos principalmente para a valorização dos professores. E o Governo Federal não se mostrou favorável ao Fundeb, recursos importantes para os Estados do Nordeste”, apontou o parlamentar pedindo o empenho dos vereadores de apoio ao presidente Jair Bolsonaro na defesa do Fundeb.

Foto: Érika Fonseca.