Pelo tempo do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta quarta-feira, 21, o vereador Márcio Martins (PROS) destacou a decisão da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que suspendeu a cobrança da taxa anual dos alvarás de funcionamento de micros e pequenas empresas de Fortaleza. De acordo com o parlamentar, a decisão foi destaque na capa do Jornal O Povo.

“Hoje a capa do Jornal O Povo traz matéria dos alvarás e nós alertamos várias vezes. Acorda prefeito Roberto Cláudio, seja humilde, e reconheça seu erro. Toda semana vai ser uma enxurrada de processos. É uma questão de dias, o Judiciário vai mostrar que é corajoso e isso ainda tem jeito.”, frisou.

O parlamentar pediu apoio dos pares para aprovarem o Projeto de Indicação nº 305/2018, de sua autoria. O Indicativo autoriza o chefe do Poder Executivo a revogar a Lei Complementar nº 241/2017, que aumentou o valor das taxas de alvarás de funcionamento. “Vamos trazer para pauta e aprovar. Não vamos deixar na mão do Judiciário não, vamos resolver e vamos ser corajosos. Isso aqui é vergonha e temos que revogar esse absurdo.”, destacou.

Foto: Érika Fonseca