O texto base da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), encaminhado pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara Municipal em outubro, foi aprovado, nesta quinta-feira (5), na Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública.

O PLO 392/2019 destina as receitas a serem aplicadas nas diversas áreas demandadas pela cidade. Agora o texto base do projeto segue para votação dos vereadores em plenário. Quanto as emendas, parlamentares devem iniciar a apreciação e após a deliberação retorna ao plenário em primeira discussão.

Lei Orçamentária Anual

A receita estimada para o ano de 2020, é na ordem de R$ 8,9 bilhões. A Lei Orçamentária Anual foi protocolada em dia 15 de outubro no Legislativo e estabelece as metas prioritárias, fazendo um recorte do planejamento de longo e médio prazo da cidade, definidos no Fortaleza 2040 e no Plano Plurianual (PPS 2018-2021). O orçamento 2020 prevê 30,09% para a Saúde, 20,39% para a Educação, 10,57% para o Urbanismo, 10,85% para a Previdência Social, 3,37% para a Segurança Pública e 2,14% para a Cultura.

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Foto: Érika Fonseca.