Na próxima segunda-feira, 25 de março, o Ceará comemora 135 anos da declaração da abolição da escravatura, realizada em 1884, quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea, tornando o Ceará a primeira província a decretar, oficialmente, o fim da escravidão no Brasil. O ato foi realizado na Praça Castro Carreira (Praça da Estação), pelo presidente da província do Ceará, Sátiro Dias. O movimento ficou conhecido em todo o país por seu pioneirismo e pela originalidade, pois era liderado pelas elites (estudantes, grandes comerciantes e intelectuais).

Estátua de Dragão do Mar no Centro Cultural que carrega o seu nome

Mesmo com uma participação predominante da elite cearense, alguns filhos do povo, como o Francisco José do Nascimento, conhecido também como Chico da Matilde ou Dragão do Mar, foi essencial para o Movimento Abolicionista. Foi de Dragão do Mar a ordem de que ninguém poderia mais embarcar escravos no Porto. Respeitado, o líder jangadeiro, que era mulato, tinha fama de juiz severo (condenava a desobediência com a vida ou a morte), o que fez de sua atitude determinante para o fim do tráfico de escravos.

A abolição da escravidão foi um marco importante para o Ceará, mas apresentou poucas mudanças na sociedade e na economia da época. Os negros libertados continuaram quase nas mesmas condições, sendo colocados socialmente num patamar de inferioridade. Não foram dadas as oportunidades de emprego e estudo ao negro.

Para o coordenador e historiador do Instituto de Pesquisa Américo Barreira – IPAB, Juarez Leitão, a situação de subserviência do negro ocorreu por todo o século XIX até mais da metade do século XX de forma acentuada, e que até hoje a situação dos negros em relação às outras raças continua sendo inferior.

“Nos últimos 20 anos, digamos assim, a luta pela posição de dignidade do negro tem conseguido grandes triunfos e grandes conquistas, mas ainda existe a permanência do preconceito, de uma cultura discriminatória e alienante.”

Vereador Sargento Reginauro (sem partido) – Foto: Érika Fonseca

O vereador Sargento Reginauro (sem partido), salientou que o Ceará é referência na discussão sobre a abolição dos escravos e que o povo possui um sentimento libertário que deve ser valorizado.

“Nós precisamos continuar valorizando essa luta, esse resgate de que nós não aceitaremos nem aquela escravidão, nem as amarras do sistema que até hoje ainda tem promovido tanta segregação social dentro da nossa Cidade e do Ceará”, observou o vereador.

Evaldo Lima (PCdoB), vereador e professor de história, validou o protagonismo do Ceará na libertação dos escravos, evidenciando que a luta pela liberdade permanece a cada dia.




Data Magna do Ceará

Há oito anos, por meio de Emenda Constitucional, proposto pelo então deputado estadual Lula Morais (PCdoB), o Ceará determinou feriado estadual o dia 25 de Março, em alusão à abolição da escravatura (1884), estabelecendo o dia como Data Magna do Ceará. A iniciativa é reconhecida como um marco, já que paralisa as atividades do Estado em nome desse momento.

“É uma data a ser comemorada porque é um marco de libertação do povo negro da escravidão e subjugação nas quais viviam”, disse a vereadora Larissa Gaspar (PPL).

Apesar de reconhecer a data como significativa, a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Municipal, enfatizou que a abolição foi inconclusa, porque embora tenham quebrado as correntes de ferro que prendiam o povo negro, não quebraram as desigualdades sob as quais viviam e continuam vivendo.

“O povo negro é minoria dentro das universidades, nos postos de trabalho com melhores salários, é a população que mais morre e a que está mais presente em profissões precárias. A cada 23 minutos um jovem negro é assassinato no nosso país e a maioria da população encarcerada é negra. No que se refere às mulheres negras, elas são a maioria das vítimas de violência doméstica e de feminicídio. Recebem salários inferiores aos das mulheres brancas e ocupam as profissões mais precárias. Infelizmente o racismo existe e por isso a gente precisa de políticas públicas que venham erradicar as desigualdades que o povo negro ainda vivencia. Precisamos de políticas afirmativas que corrijam as situações de exclusões sociais, econômicas e culturais e garantir uma vida digna à população negra”, ressaltou Larissa.

Curiosidade

Ainda que a data oficial seja 25 de março de 1884, alguns historiadores consideram que o evento ocorreu no dia 01 de janeiro de 1883, em frente à igreja Matriz, na Vila do Acarape, atual município de Redenção, em um ato marcado pela entrega das cartas de alforria às 116 pessoas escravizadas ali existentes, na presença de José do Patrocínio e de outros abolicionistas.