A Lei Orçamentária Anual de Fortaleza para 2020 já começou a ser apreciada na Câmara Municipal, tendo aprovado o seu texto base na última quinta-feira, 5, pela Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. Segundo o relator, vereador Dr. Porto (PRTB), a matéria entra na pauta de amanhã, 10.

Após a leitura, a LOA será encaminhada para a ordem do dia, dando aos vereadores o prazo de mais três sessões ordinárias para a apresentação de emendas. “A matéria está previamente agendada para entrar em pauta amanhã no Plenário e estará aberta para recebimento de emendas durante as três sessões ordinárias, encerrando na quinta feira, dia 12 de dezembro. Após encerrado o prazo, o projeto retorna às Comissões para análise das emendas protocoladas”, explicou Dr. Porto.

De acordo com o relator, a previsão é que a reunião das Comissões, para análise das emendas, aconteça no dia 17 de dezembro. “O trâmite do processo e a data dependem muito dos agendamentos e trabalhos internos da Câmara, mas a nossa expectativa é que a LOA seja apreciada e votada até a próxima semana, destaca.

Até agora foram apresentadas 608 emendas pelos vereadores no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento da Sepog, mas destas somente 364 foram protocoladas na Câmara. As emendas têm o objetivo de alocar recursos públicos em função dos objetivos e compromissos assumidos pelos vereadores.

LOA 2020

Com receita estimada de R$ 8,9 bilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fortaleza para 2020 (PLO 392/2019) foi protocolada no dia 15 de outubro no Legislativo e estabelece as metas prioritárias, fazendo um recorte do planejamento de longo e médio prazo da cidade, definidos no Fortaleza 2040 e no Plano Plurianual (PPS 2018-2021).

O orçamento 2020 prevê 30,09% para a Saúde, 20,39% para a Educação, 10,57% para o Urbanismo, 10,85% para a Previdência Social, 3,37% para a Segurança Pública e 2,14% para a Cultura.

A elaboração da Lei Orçamentária contou com a participação popular, sendo realizadas 7 assembleias preparatórias com mais de 7.862 pessoas participantes pelo site. Das 1.481 propostas cadastradas pela população, foram priorizadas 77, sendo mais votados os setores de: Infraestrutura (4.378 votos); Esporte e Lazer (3.172 votos) e Habitação (2.325 votos). A Câmara também realizou duas audiências públicas para discutir a proposta com a sociedade civil e receber sugestões.

Foto: Érika Fonseca